Só 13% das prefeituras enviam contas ao TCE
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sexta-feira, 29 de março de 2002
Maria Duarte Equipe da Folha 
Curitiba - Até o final da tarde de ontem, apenas 52 dos 399 prefeitos paranaenses haviam encaminhado ao departamento de protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as prestações de contas do ano passado. O prazo vence na segunda-feira, dia 1º, e o tribunal já avisou que não vai prorrogar a data. Ontem houve plantão para receber os dados. Hoje, amanhã e domingo as informações só poderão ser encaminhadas pelos Correios. Na segunda, a entrega pode ser feita no tribunal até as 19 horas.
A entrega das contas de 2001 é uma exigência da Constituição Estadual. O não cumprimento do prazo pode ser punido com intervenção e afastamento do prefeito, que deve ser responsabilizado criminal e administrativamente. O município fica ainda impedido de receber recursos do Estado e da União.
Os prefeitos estão encontrando dificuldades porque, no ano passado, o TCE mudou sua sistemática, e passou a exigir informações via documental e também on line. No ano passado, todas as prefeituras encaminharam o material em dia.
Segundo a diretora de Contas Municipais do órgão, Mauritânia Pereira, cerca de 1.100 contadores foram treinados em todo Estado para operar no novo sistema. De acordo com Mauritânia, o objetivo da mudança é agilizar o trabalho do tribunal, dando mais tempo para a realização de auditoriais locais.


