Em recente estudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou como é feito o preenchimento das vagas no poder Judiciário brasileiro. Segundo os dados, em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos não têm vínculo com a administração pública ou mesmo com a justiça, passando a serem comissionados através de nomeação de magistrados ou chefes de setor.
Segundo a vigente Resolução nº 88, editada em 8 de setembro do ano passado, ao menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias (concursados). Em Estados como Alagoas, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas.
No TJ alagoano, 92,3% das vagas são ocupadas por funcionários sem vínculo com o órgão. Segundo a resolução, os nomeados por indicação só podem exercer atividades de chefia, direção e assessoramento. Ainda assim, em dez tribunais, os ocupantes estão em outros cargos e não foram exonerados no prazo de 90 dias, como define a norma.
Mesmo com os dados alarmantes sobre a quantidade de tribunais irregulares, a avaliação geral foi positiva, uma vez que não chega a um quarto do total de cargos, os ocupados por funcionários sem vínculo oficial com a Justiça ou administração pública.

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