Situação dos bingos congela os três Poderes
PUBLICAÇÃO
sábado, 05 de maio de 2007
Rui Nogueira<br>Agência Estado 
Brasília - A discussão sobre a situação jurídica dos bingos está parada no Congresso, mas, fora as sentenças óbvias, o escândalo da Operação Hurricane também não fez o Supremo Tribunal Federal (STF) apressar a prometida aprovação da súmula vinculante sobre as decisões em torno do jogo. Na segunda-feira seguinte à operação da Polícia Federal (PF), dia 16 de abril, os ministros do Supremo prometeram a súmula para evitar que juízes de instâncias inferiores do Judiciário dêem sentenças favoráveis aos bingos, mas, passados 20 dias, a súmula está por votar.
No Executivo, considerações e reflexões públicas à parte, a ordem expressa é não se meter e deixar o governo fora do assunto. ''A questão da legalização ou não dos jogos de azar é do Congresso'', disse o ministro da Justiça, Tarso Genro (PT). ''O governo é contra a legalização. Não há razão para o governo se envolver em um assunto que tem uma orientação clara do Supremo, que diz que tudo depende da aprovação de uma lei federal pelo Congresso'', acrescentou.
No Ministério da Justiça, pelo menos um outro alto assessor da cúpula administrativa também tem opinião formada sobre o que fazer com o jogo. Para o ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia, atual secretário nacional de Justiça, a solução é a proibição pura e simples de tudo quanto é jogo de azar, bingos e caça-níqueis. Ele é autor de um projeto de lei propondo a proibição. Mas, por não ter sido reeleito, no ano passado, Biscaia deixou o Congresso sem poder aprovar o projeto dele. A proposta tramita agora anexada à do tucano paulista Mendes Thame, igualmente contra a legalização dos bingos.
Biscaia foi um dos procuradores que ajudou a então juíza Denise Frossard a botar na cadeia a cúpula do jogo do bicho do Rio, em 1993.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), também não quer o governo envolvido na formulação de nenhuma lei, mas avalia que, dos escândalos da ''bingobrás'' ilegal, os poderes podem vir a ''delinear'' o que ela chama de ''modelo institucional'' para resolver o problema.


