Curitiba - O governo do Estado gastou nos últimos 12 meses (maio de 2002 a abril de 2003) cerca de R$ 1,2 bilhão com serviços da dívida pública, 13,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este valor é superior ao limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece como índice máximo de comprometimento da receita em 11,5%. Com isso, o Estado não poderá tomar dinheiro emprestado até que resolva sua situação fiscal. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, 5,88% da dívida pública são referentes ao pagamento da dívida deixada para sanear o Banestado (cerca de R$ 491,8 milhões).
Nos últimos quatro meses, o governo do Estado utilizou R$ 206,2 milhões de empréstimos e operações de crédito. O índice equivale a 2,47% das receitas correntes líquidas. O limite prudencial previsto na LRF é de 16%. ''Temos capacidade de endividamento, mas não temos de pagamento. Precisamos resolver urgente esta situação'', afirmou Arzua, durante explanação em audiência pública na Assembléia Legislativa na manhã de ontem. O Estado ordenou como garantias e concessões cerca de R$ 1,3 bilhão, 15,5% das receitas correntes líquidas, enquanto o limite prudencial é 22%. As garantias se referem a aval dado para tomar empréstimos. Entre os destacados na audiência pública estão o da Cohapar no valor de R$ 540,7 milhões dados ao Banco do Brasil em março de 1994 e da Copel no valor de R$ 249,3 milhões dados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em janeiro de 1991.
Os estudos apresentados demonstraram ainda que nos primeiros cinco meses deste ano, o governo do Estado teve uma receita de R$ 2,7 bilhões. Deste total, R$ 1,8 bilhão foram usados para pagamento de pessoal, R$ 544,7 milhões para pagamento de dívidas, R$ 13 milhões para despesas comprometidas (como precatórios, penitenciárias e serviços de sa© úde para servidores públicos), R$ 192,6 milhões para despesas de custeio, R$ 17,8 milhões para investimentos e R$ 71,2 milhões de restos a pagar deixados pelo governo Jaime Lerner (PFL). Ficou em caixa R$ 9,9 milhões. ''O Estado está equilibrado. Apesar da época de crise, não dá para negar que a agricultura, agronegócios e a industrialização ajudaram a mudar o perfil do Paraná. Estamos melhor do que os demais estados'', disse Arzua.

mockup