Curitiba O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ontem o lançamento oficial de seu novo site na internet (www.tce.pr.gov.br). A informatização de documentos, além de trazer facilidades na prestação de contas para prefeituras e entidades sociais, vai evitar fraudes e permitir que cidadãos saibam como e onde está sendo aplicado o dinheiro público.
A prestação de contas em meio eletrônico está sendo adotada desde maio do ano passado. A diferença, agora, é que os municípios poderão ter o retorno dos processos que estejam tramitando no TCE, consultando a internet.
O presidente do TCE, conselheiro Rafael Iatauro, lembrou que mais de 80% dos 399 municípios paranaenses já se adequaram à informatização. A expectativa, segundo ele, é de que a prestação de contas de 2002, que deverá ser entregue até março de 2003, seja feita por meio eletrônico por todas as prefeituras.
Outra medida, implantada em julho deste ano e aprimorada no novo site do TCE, é a emissão, também pela internet, da certidão liberatória. É o documento que comprova a situação regular das prefeituras perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a liberação de recursos. As secretarias e órgãos do Estado terão, obrigatoriamente, que consultar o site do TCE, antes de firmar convênios com municípios e repassar verbas.
Iatauro disse que a informatização dos processos de prestação de contas já estava programada. A idéia era a de se adequar à modernidade, eliminando papel e a necessidade de deslocamento dos prefeitos ou administradores até o tribunal. A constatação de fraudes pelas prefeituras de Adrianópolis (136 km ao norte de Curitiba) e Matinhos (Litoral) apenas apressou a implantação.

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