O sistema de fiscalização da Receita Federal pode estar facilitando o tráfico de armas e drogas entre o Porto de Paranaguá e o Paraguai. A constatação foi feita ontem pelos deputados da CPI Estadual do Narcotráfico, que estiveram na cidade. Os parlamentares ficaram surpresos ao saber que somente 10% dos contêineres que têm como destino o Paraguai são vistoriados fisicamente.
Segundo o deputado Ricardo Chab (PTB), a fiscalização é ‘‘falha’’. O alvo das denúncias é o entreposto do Paraguai, em Paranaguá. Segundo o parlamentar, as constatações levam a crer que as denúncias recebidas pela CPI procedem e têm fundamento.
O inspetor aduaneiro da Receita, Paulo Sérgio Murta, explicou que a maioria das cargas é fiscalizada apenas na documentação. A vistoria física, com a abertura do contêiner e a verificação da mercadoria, é feita por amostragem e atinge uma parcela mínima. Nem todos os contêineres são abertos pois há impedimentos legais e falta estrutura à Receita.
Teoricamente as cargas são checadas somente quando há indício de irregularidade – lacre do exportador rompido ou quando peso verificado na aduana não corresponde ao conhecimento do transporte. Fora isso os fiscais baseiam-se apenas no manifesto.
Nesse sentido, o questionamento dos deputados é com relação à origem da mercadoria. O inspetor Paulo Sérgio reconheceu que a Receita não tem acesso às informações sobre quem embarcou a carga, tendo apenas conhecimento do País de origem da mercadoria. Diante dessa realidade, o deputado Chab sugeriu que pode haver a falsicação da nota, onde o exportador pode descriminar um produto e embarcar outro.
No final da tarde, depois de passar o dia ouvindo pessoas e conhecendo o sistema de embarque e desembarque do porto, os deputados solicitaram a abertura de dois contêineres vindos de Miami (EUA), que estavam no entreposto do Paraguai. A verificação foi coordenada pela Receita, mas nada de anormal foi descoberto. Mensalmente são desembarcados em Paranaguá entre 180 e 220 contêineres de mercadorias importadas por paraguaios.
Como essas cargas possuem trânsito aduaneiro, depois de liberadas pela Receita ninguém mais pode vistoriá-las até que sejam entregues. O cônsul geral do Paraguai, Geraldo Vazquez Bogado, garantiu que todas as exportações que chegam ao seu país via Paranaguá, são vistoriadas quando passam pela fronteira.

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