Curitiba - A Casa Civil e a Celepar apresentaram ontem, durante a Escola Semanal do Governo do Estado, o sistema de atualização e consulta da legislação paranaense. O sistema permite acessar pela internet, através do site da Casa Civil, o conteúdo da Constituição Paranaense, dez mil leis ordinárias, 124 leis complementares, além de decretos, emendas constitucionais, resoluções e atos normativos diversos publicados a partir de 1970. O aplicativo foi desenvolvido em software livre e tem código aberto podendo ser reformulado e adaptado conforme a necessidade dos órgãos administrativos.
Segundo a chefe da coordenadoria técnico-legislativa, Luiza Pacheco, uma das vantagens do sistema é a possibilidade de informar os parlamentares se determinado projeto de lei tem interesse público ou se já foi contemplado em alguma lei anterior. Segundo ela, atualmente uma consulta para saber se determinada lei está em vigor e se tem emendas pode demorar metade de um dia.
O programa possui também um sistema de busca que permite ao usuário acessar determinada peça legislativa através de palavras chave presentes tanto na súmula quanto no texto.

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