Sistema do BNDES
pode viabilizar
renda municipal
O governo já tem, desde 1997, um mecanismo para ajudar a viabilizar o aumento da receita dos municípios: o Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária Municipal (PMAT), do BNDES. ‘‘Existe muita evasão’’, afirmou a gerente de projetos do IBGE, Andréia Bastos. ‘‘Há autarquias e empresas com certa independência e o município não tem controle desses gastos, por isso a proposta do BNDES e da Secretaria do Tesouro é ajudá-los.’’
O BNDES já aprovou financiamentos do PMAT a municípios como Rio, Vitória, Manaus, Belém, Belo Horizonte, Vitória da Conquista, Curitiba, Fortaleza e São Luís. No caso de Vitória da Conquista (BA), o banco aprovou financiamento de R$ 1,6 milhão, para um projeto de aumentar a arrecadação da receita própria em 65% em quatro anos.
O financiamento a São Luís (MA), município bastante dependente dos governos estadual e federal, é de R$ 6,1 milhões. Com a implantação do PMAT, a arrecadação da prefeitura deve dobrar em quatro anos. A média atual de arrecadação própria é de 20% da receita global (IT e MFD).
O problema é que os municípios estão quebrados. No Estado do Rio, por exemplo, dos dez municípios que em 1997 estavam emancipados, seis registraram déficit primário no ano, ou seja, gastaram mais do que arrecadaram antes mesmo do pagamento de juros e encargos. E 21 dos 91 municípios do Rio no mesmo ano ultrapassaram o limite de 60% para os gastos com pessoal determinados pela Lei Camata, em relação à receita corrente líquida.
Esses são exemplos de distorções de gastos apontadas por um estudo do gabinete do conselheiro Sérgio Quintella, do TCU, que considerou as contas de 1997, corrigidas pelo IGP-DI de 31 de dezembro de 1998.

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