A Prefeitura de Londrina adotou, desde o dia 4 de janeiro, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a realização licitações públicas da administração municipal. Segundo o secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, o programa deve agilizar e baratear os processos, ao trocar a burocracia em papel por movimentações totalmente digitalizadas.
O SEI foi desenvolvido por analistas de sistemas do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para o trâmite de processos administrativos, documentos e informações. Foi cedido gratuitamente à gestão municipal por meio de termo de cooperação técnica.
O sistema já é usado por ministérios do governo federal e Londrina está entre as nove cidades que o adotaram logo que passou a ser oferecido pelo TRF-4. Também é a primeira no Paraná a utilizá-lo em processos licitatórios. Segundo Dias, o sistema é bastante amigável e intuitivo.
O SEI vai gerir, além de processos licitatórios, os atos administrativos; atos envolvendo a nomeação de servidores; a emissão de pareceres jurídicos; e suplementações orçamentárias, que serão implementadas no decorrer do ano.
Segundo Dias, a agilização já é perceptível desde o início do processo licitatório. "Antes, para comprar canetas ou material de limpeza, eu precisava esperar todas as secretarias me enviar solicitações em papel", recorda. Em média, a Prefeitura de Londrina tem cerca de 1,2 mil solicitações de secretarias e autarquias e promove 400 licitações ao ano, excluindo as empresas públicas.
Com o SEI, o gestor envia uma solicitação questionando as necessidades de cada setor e dá um prazo de poucos dias para a resposta. Cada repartição tem servidores responsáveis por checar diariamente o sistema, mas o pedido também é encaminhado automaticamente por e-mail. "A secretaria só copia o pedido, insere o quanto precisa e envia pelo SEI", explica Dias.
Com os dados em mãos, a Secretaria de Gestão Pública consolida as quantidades e envia, ainda pelo sistema, a minuta do edital para a Procuradoria-Geral do Município, que verifica o documento e o aprova ou não, ainda pelo SEI.
Dias acredita que, em junho ou julho deve ter uma ideia de quanto os processos serão acelerados. No sistema tradicional, um pregão levava, em média, 54 dias para ser concluído. Uma concorrência pública, que tem fases de envio de documentos, habilitação, resultado, recursos e homologação tomava cerva de 103 dias.
Com o novo sistema, que tem retorno de demandas programado pelo solicitante, tudo será acelerado e sem emissão de papéis. Os atos também serão assinados pelos responsáveis digitalmente, o que pode ser feito por todos ao mesmo tempo, cada um em seu gabinete. Até mesmo os documentos dos concorrentes devem ser digitalizados. "Na primeira licitação, vamos decidir se digitalizamos no momento da entrega ou se pedimos já em formato PDF (formado de documento público digital)", explica Dias.
Por enquanto, não há nenhum edital publicado este ano, mas já há 13 solicitações de compras. Por enquanto, os trâmites são internos e os interessados só poderão ter acesso após a publicação do edital. Para acessar um processo no sistema, será necessário fazer um requerimento pelo Sistema Integrado de Processos (SIP) e uma senha temporária é gerada e fornecida.

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