Brasília - O Congresso definiu ontem um novo sistema de votação dos vetos presidenciais que concentra mais poderes nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e reduz a força da presidente Dilma Rousseff.
Líderes da Câmara e do Senado definiram que os 1.700 vetos que aguardam apreciação há mais de dez anos serão "engavetados", o que abre caminho para o Congresso pinçar vetos para análise futura - em possíveis retaliações ao governo.
Em contrapartida ao "engavetamento", os deputados e senadores vão aprovar amanhã projeto com novas regras para a análise de vetos. Todos os que chegaram no Legislativo desde o dia 1 de julho deste ano ficarão submetidos ao novo trâmite.
No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Palácio do Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo - já que os vetos da presidente Dilma Rousseff não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo do Congresso. Pelas novas regras, o Legislativo vai cumprir o prazo previsto pela Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação.
Se isso não ocorrer, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso - embora, na prática, os deputados e senadores admitam que a regra do trancamento vai valer apenas para os vetos considerados mais "importantes" pelos congressistas.

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