Sinduscon e Ippul divergem sobre tramitação do Plano Diretor na Câmara

Representada por 25 entidades e pastas ligadas a Prefeitura de Londrina, a reunião pública convocada pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal sobre a Lei Geral do Plano Diretor Participativo recebeu nesta sexta-feira (1º) a presença dos segmentos mais envolvidos no debate planejamento urbano para os próximos 10 anos. O principal embate ficou entre o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) que tem visões divergentes sobre o PL (projeto de lei) 207, que tramita desde dezembro de 2018. Ou seja, segue impasse sobre o descompasso na proposta da lei geral, sem o encaminhamento em conjuntos das oito leis complementares.

O porta voz do Sinduscon, o engenheiro Gerson Guariente, defende a imediata suspensão do PL 207 na Comissão de Justiça até a chegada das quatro principais leis como: uso e ocupação do Solo; sistema viário; perímetro urbano e do parcelamento do solo. “A legislação estadual é bem clara neste sentido. Elas, em conjunto com a lei geral do Plano Diretor, dão as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver”, defendeu.

Já o Ippul se propôs a atender sugestão do parecer jurídico da Câmara em encaminhar as leis complementares essenciais no período de até 24 meses após a promulgação da lei geral. Roberto Alves de Lima, que preside o Instituto, argumentou que não haverá prejuízo na discussão algum do PL 207/2018 agora. “O projeto de lei está amparado com pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e da assessoria da própria Câmara e seguiu os processos constitucionais e de transparência.” Segundo ele, uma alternativa viável para pacificar o tema seria propor que leis complementares vigentes terão prioridade sobre a lei geral até vigência das novas leis. “Acredito que essa decisão atende a necessidade dessas entidades e nos dá segurança jurídica para que o projeto avance.”