Representantes jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) protocolaram ontem à tarde no Ministério Público (MP) um pedido de providências contra a Autarquia Municipal de Saúde. No material entregue ao promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, os sindicalistas questionam dados da terceirização na área apresentados pelo Executivo.
Os números de servidores contratados para a administração pública via organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips) impressionaram os sindicalistas e os motivaram à iniciativa. Do primeiro ano de governo do prefeito Nedson Micheleti (PT) até hoje, o montante de terceirizados pulou de 108 para cerca de 1,1 mil, um acréscimo de quase 900%. O dado é confirmado pelo secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes.
Para o advogado do Sindserv, Frederico Reis, essa forma de contratação ''fere a lei 8666/93 (das licitações) e os princípios da responsabilidade fiscal'' e ainda ''aflige os princípios da moralidade'', já que dispensa a necessidade de concurso público. ''À época da greve dos servidores, questionamos os cálculos da Prefeitura, publicamente, com os do Dieese (encomendados pelo Sindserv). Agora queremos que o MP conteste os cálculos do Executivo para essas terceirizações, pois achamos que é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade'', avaliou Reis. Sobre o cálculo a ser feito agora, o advogado se refere a afirmações de Fernandes de que a Prefeitura já estaria no limite de 54% para gastos com pessoal, determinado pela LRF.
A Folha tentou contato com o secretário de Saúde de Londrina, ontem à noite, mas seu celular estava desligado. Segundo o filho do secretário, ele estaria em viagem. Na última segunda-feira, contudo, o chefe da Autarquia declarou à reportagem que a terceirização seria a única saída para a manutenção de programas como o Saúde da Família (PSF), o Samu e de controle de endemias. Fernandes creditou à lei que vigora para o Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de parcerias com ONGs e ocips.
Pelos números do secretário, ao todo são hoje pelo menos 1,1 mil terceirizados em um universo de 1,9 mil funcionários da Sáude.

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