O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) estuda protocolar ainda esta semana no Ministério Público (MP) um pedido de providências contra a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Urbaneja, a medida questiona o porquê do aumento no número de funcionários contratados via parcerias ou terceirizações pelo setor de Saúde. De 2001 primeiro ano do mandato de Nedson Micheleti (PT) para este ano, o número saltou de 108 para cerca de 1,1 mil servidores, ou cerca de 900%. O secretário Sílvio Fernandes confirma o dado.
Na avaliação de Urbaneja, o alto índice de pessoas contratadas por meio de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips) pode ser prejudicial ''tanto do ponto de vista da população quanto da admnistração pública''. Primeiramente, explica o sindicalista, porque a falta de concurso público dispensa também um plano de cargos, carreiras e salários. ''No concurso se escolhem os melhores profissionais, e eles passam por treinamento. Já o terceirizado, quando acaba o contrato, acabou: isso compromete a qualidade do serviço'', avalia. Conforme o presidente do Sindserv, o pedido junto ao MP também questionará se o aumento do número de celetistas não está relacionado a uma possível forma de o Executivo burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se contratariam funcionários temporários para serviços, na verdade, permanentes.
Uma das maiores ocips que prestam serviço hoje à Prefeitura na Saúde é o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). Segundo o diretor jurídico do grupo, Fernando Mesquita, são três termos de parceria firmados para atender o controle de endemias, a Policlínica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). ''Ao todo, temos cerca de 270 funcionários nessas três áreas'', completou.
O secretário de Saúde de Londrina condicionou a existência de programas como o Saúde da Família (PSF), o Samu e mesmo o de controle da dengue à realização das parcerias o que é ''o ideal'', na opinião dele. ''Essa é uma realidade do Brasil, não só nossa. Não burlamos a LRF; esse foi o jeito de contratarmos sem desrespeitá-la, já que estamos no limite de 54% dos gastos com pessoal que ela determina'', argumentou Fernandes. Questionado sobre o aumento ocorrido de 2001 para cá, o secretário informou que ele foi necessário em vista da ampliação no PSF e da criação do Samu, ano passado. ''A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa achar uma saída para esse problema. Se o MP ou a Justiça não deixarem contratar, que nos dêem alternativas ou mudem a Constituição. Para atender hoje a população, as parcerias são a saída'', defendeu.
Pelos números de Fernandes, o fato de 1,1 mil dos atuais 1,9 mil funcionários da Sáude não pertencerem ao quadro da Prefeitura é irrelevante perto de outras realidades. ''Há lugares onde essa proporção é de 80% de terceirizados para 20% de concursados. Estamos bem aquém disso'', avaliou.

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