Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) protocolaram ontem no Fórum um pedido de providências em que denunciam supostas operações financeiras irregulares da Sercomtel da ordem de R$ 7,834 milhões. O documento foi entregue na secretaria do coordenador regional do Ministério Público Estadual, promotor Miguel Sogaiar.
De acordo com o presidente do Sindicato, Marcelo Urbaneja, o pedido pede medidas em relação a três frentes de estudo do Sindserv, a respeito da Sercomtel, levantadas desde o início do ano. Uma delas, explicou Urbaneja, diz respeito a gastos de R$ 3,2 milhões em doações e patrocínios bancados pela telefônica em 2004. O valor seria bem maior que o registrado no ano anterior, cerca de R$ 1,2 milhão. ''Não desconfiamos, e sim, temos certeza de que isso foi abuso de poder político e econômico por parte da administração. Por que aumentar esses R$ 2 milhões justo em ano eleitoral?'', sugeriu, para arrematar: ''Queremos saber quem recebeu esse dinheiro, onde, exatamente, ele foi usado''.
Outra dúvida levantada no pedido de providências com base em balancetes da Sercomtel tornados públicos em abril e na apresentação de contas do primeiro quadrimestre do ano é sobre uma possível dívida do Executivo com a Sercomtel de aproximadamente R$ 355 mil. ''Esse número não é inventado, e sim tirado de análises que fizemos de declarações do (Wilson) Sella (secretário municipal de Fazenda), na prestação de contas feita à Câmara, e de números publicados no Jornal Oficial'', destacou.
O pedido entregue por Urbaneja apresentou em anexo os balanços de abril da empresa e a ata da sessão ordinária em que Sella mostrou os cálculos dos primeiros quatro meses de 2005 aos vereadores.
O terceiro fator levantado no documento, que, segundo o sindicalista, ''fere a Constituição Federal e todos os pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal'', é a suposta apropriação retroativa de R$ 5 milhões da receita de 2003 para fechar o balanço em 2004.
Pela análise do Sindserv, o valor constava da demonstração de ''despesas novas para o ano de 2005'', feitas na Câmara, o que não estaria de acordo com os balanços da empresa, que destacavam, para 2004, a quantia de R$ 7,834 milhões. O dinheiro teria origem, entre outras dívidas, da transformação da Sercomtel em Sociedade Anônima, em 2001. Mesmo assim, frisa o pedido ao MP, o débito não consta do Orçamento do Município, já que a Prefeitura não reconheceria o valor, apesar de haver ''fortes indícios'' de que a administração ''autorizou o desconto de parte dessa dívida dos dividendos a que tinha direito, entretanto não confeccionou a Nota de Empenho e não contabilizou essa despesa no Balanço do Município''.
''A Prefeitura não pagou em 2004 conforme o acordado, e, em vez de amortizar a dívida, se apropriou dos dividendos distribuídos daquele ano e de 2003'', declarou o presidente do Sindserv.

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