Sindserv pede abertura de Comissão Processante contra prefeito de Ibiporã
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Guilherme Marconi - Grupo Folha 

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) entrou com uma representação na Câmara Municipal contra o prefeito João Coloniezi (MDB) pedindo abertura de CP (Comissão Processante) por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo o documento, o Executivo não encaminhou projeto de lei do reajuste anual dos servidores.
O Sindserv sustenta que a data-base dos servidores venceu em março, e o reajuste de 3,76% não foi efetuado. Ainda segundo a categoria, o prefeito teria apresentado uma proposta de 1,5%, mas o índice foi rejeitado na assembleia. Outra queixa é que na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 enviada ao Legislativo também não consta previsão de reajuste ao funcionalismo público.
O documento atesta que houve omissão do prefeito sobre o tema. "A Constituição Federal quanto à legislação municipal declara o dever de agir do Executivo, no sentido de proceder com a revisão salarial dos servidores, não havendo qualquer dúvida neste sentido."
A presidente do Sindserv, Ivanete da Silva, informou que caberá aos vereadores de Ibiporã fiscalizar o que determina a lei. "Estamos pedindo simplesmente ao órgão competente que faça a análise das informações e decida se a postura do Executivo está ou não dentro da legalidade e se não estiver que tomem as providências cabíveis."
OUTRO LADO
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Ibiporã, o presidente da Casa, Victor Carreri (Cidadania), não irá se pronunciar. A representação ainda será lida na próxima sessão ordinária da Câmara e passar pela apreciação da Mesa Executiva e da procuradoria jurídica. Procurado, por meio da sua assessoria, o prefeito João Coloniezi não retornou até o fechamento da edição.


