O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) protocolou ontem no Ministério Público (MP) Estadual uma representação em que questiona supostas condutas de favorecimento particular por parte do secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes.
O documento entregue ao coordenador regional do MP em Londrina, Miguel Sogaiar, acusa Fernandes de ferir as legislações municipal e federal por figurar na condição de sócio-gerente da empresa Gestão Consultoria, Planejamento e Pesquisas S/C Ltda. O estabelecimento tem inscrição ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desde outubro de 1996.
O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, acusa o secretário de ferir o artigo 37 da Lei Municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), de janeiro de 2004. O trecho estabelece que ''o integrante do Quadro de Cargos em Comissão atuará em regime de dedicação exclusiva'', ao passo que, no Contrato Social da consultoria Gestão, Fernandes, como administrador, receberia um pro labore mensal, fixado de comum acordo entre os sócios.
A sociedade presta serviços especializados de consultoria, assessoria, auditoria, administração e planejamento para gestão e gerência de sistemas de saúde, entre outros. Nesse caso, o sindicalista considera ''imoral'' a conduta do secretário não apenas à frente da Autarquia, como também à da presidência do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. ''Ele fere o artigo 4º da lei de improbidade administrativa, pois tinha acesso a informações privilegiadas, ao passo que mantém um negócio justamente voltado a saúde. O secretário está se beneficiando dos postos, sim, e queremos que o MP apure até onde isso acontece por exemplo, há convênios dessa empresa também com a Prefeitura de Londrina?'', questiona Urbaneja.
Ao se referir ''também à Prefeitura'', o presidente do Sindicato exemplifica com a autorização de serviço feita em junho de 2004 com a Itaipu Binacional. O contrato, de 12 meses, dispensou licitação e custou R$ 79,2 mil à hidrelétrica, para serviços de consultoria especializada que subsidiassem ''a construção de proposta para inserção do hospital Ministro Costa Cavalcanti nas políticas nacional e transnacional de assistência à saúde na região da Tríplice Fronteira''. O documento leva sete assinaturas entre as quais, a da diretora financeira-executiva da binacional, Gleisi Helena Hoffmann. ''Tecnicamente, o contrato a que tivemos acesso não tem problemas. Mas o secretário de Saúde firma acordo justamente com a ex-secretária de Gestão Pública de Londrina (Gleisi), esposa do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o mesmo que mantinha escritório enquanto deputado no mesmo endereço da Gestão (Avenida Maringá). No mínimo isso é imoral, pois ele se beneficiou de um cargo público dele'', afirma o sindicalista.

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