Curitiba - O relatório que aponta 200 promoções irregulares na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, feito pela procuradoria jurídica da AL, foi questionado ontem pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da AL). Na quarta-feira, Valdir Rossoni (PSDB), presidente da AL, anunciou que não ia esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reenquadrar 70 funcionários (que terão redução de até 50% nos salários do próximo mês) e dar prazo de quinze dias para outros 130 apresentarem documentos que comprovem sua escolaridade e vínculo com a AL.
"Os servidores já passaram por seis recadastramentos desde 2005 e a responsabilidade da guarda dos documentos é da instituição, não do funcionário", reclamou o presidente do Conselho Fiscal do Sindilegis, Márcio Antonio do Nascimento. Ele é servidor da AL e classificou o anúncio feito por Rossoni de "medida política de promoção pessoal". O presidente da AL argumenta que o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União já se manifestaram a favor do reenquadramento, mas Nascimento reforça que nenhuma decisão foi tomada pelo STF.
Ontem a AL publicou no Diário Oficial o relatório que motivou os reenquadramentos, revelando quais servidores foram promovidos de forma irregular (subindo de carreira sem prestar novo concurso público, como determina a lei). Na relação consta a passagem de auxiliares de serviços gerais a cargos superiores, em que eles assumem funções no cerimonial, na procuradoria jurídica e na taquigrafia, por exemplo. Essas pessoas retornarão para suas funções de origem, mas o Sindilegis questiona a medida. "E os pareceres dos procuradores rebaixados, perdem o valor?", indaga Nascimento.

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