Sindijus diz que acordo não agravou crise no TJ
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) contestou ontem as declarações dadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa, à Folha, de que um dos motivos que agravou as finanças do Judiciário foi a redução de parcelas - de 24 para 10 - de uma dívida devida aos servidores. Segundo o Sindijus, não houve antecipação do pagamento. ‘‘Pelo contrário, veio com um atraso de quase quatro anos’’, diz a nota.
‘‘O direito do funcionalismo foi adquirido em setembro de 1994, e teve respaldo em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A dívida da Administração, portanto, era anterior à atual crise financeira, e deveria, sem nenhum favor, fazer parte da previsão de despesas do TJ. Não restava ao Estado outra alternativa a não ser cumprir a sentença’’, explica o coordenador geral do Sindicato, David Machado. Ele diz que a magistratura também recebeu as parcelas.
‘‘A magistratura obteve vantagens ainda maiores. No ano passado, um despacho assinado pelo então presidente (Henrique Lenz César) concedeu aos juízes um direito controvertido’’, emenda. A nota assinada por David Machado concorda com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Judiciário. ‘‘Mas os servidores sofrem mais ainda. A partir de 1992, eles foram submetidos a uma política de vencimentos discriminatória e ilegal’’, reclamou. ‘‘Para evitar prejuízos maiores, ingressaram com ações judiciais. E obtiveram ganho de causa. Resta-lhes, em função disso, um crédito correspondente a 53,06% das tabelas de salário em vigor. Cabe ao Estado, agora, prover recursos para cumprir mais essa obrigação’’, cobrou o Sindijus. (L.D)

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