Se o governo do Paraná confirmar o estudo para reduzir a carga horária dos servidores públicos estaduais terá, antes de mais nada, que enfrentar um espinhoso processo de negociação com os sindicatos da categoria. Esta é a posição revelada ontem por entidades ouvidas pela Folha. As fontes afirmam que, de acordo com a Constituição do Paraná, para cortar a jornada de trabalho e consequentemente os salários correspondentes, os funcionários precisam estar de acordo e serem favoráveis à mudança nos estatutos. A redução da jornada está sendo estudada pelos técnicos do Palácio Iguaçu como forma de contenção de despesas.
Mesmo estando em fase de gestação, a medida já enfrenta a oposição do movimento sindical. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos órgãos da Agricultura (Sindi-Seab) e diretor da CUT-PR, Heitor Raimundo, adianta que o movimento sindical não está disposto a aceitar redução de rendimentos porque acumula perdas salariais de 48% nos últimos anos.
‘‘Qualquer mudança de remuneração precisa ter o aval das categorias sob pena de recorrermos à Justiça’’, declara. O respaldo legal, segundo Raimundo, está no inciso segundo do artigo 34 da Constituição Estadual, que estabelece o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Ainda segundo a Constituição, os valores só poderiam ser alterados se o corte for previsto em acordos coletivos.
O economista Luiz Eduardo Sebastiani, presidente do Corecon-PR (Conselho Regional de Economia) endossa a posição de Raimundo. ‘‘Não será possível cortar a carga horária sem a concordância de cada funcionário.’’
O sindicalista afirma que o movimento sindical estaria disposto a concordar apenas com a redução da jornada, mas não dos salários. ‘‘O governo tem que parar de gastar com propaganda e priorizar o pagamento dos funcionários.’’ A maioria dos servidores tem jornada de oito horas diárias.
Uma fonte ligada ao governo ouvida ontem pela Folha disse que não será necessária aprovação prévia da Assembléia Legislativa para que o Executivo implante a redução de jornada. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) abre brechas para várias medidas de contenção de despesas. Pela lei, os governos estaduais podem gastar até 60% da receita líquida com a folha de pagamento. Mas a necessidade de equilíbrio das contas não está somente na folha, passando por despesas administrativas e dívidas na maioria dos Estados.
O Palácio Iguaçu evita dar informações oficiais sobre o projeto. Mas a Folha apurou que o corte de cargos comissionados – se fosse implantado – não teria impacto muito significativo nos gastos com pessoal, já que o pagamento dos 3.200 cargos em comissão representa cerca de 2% (ou R$ 5 milhões) dos R$ 250 milhões pagos todos os meses aos 205 mil servidores na ativa, aposentados e pensionistas. No início de seu segundo mandato, em 99, o governador Jaime Lerner (PFL), reduziu em 10% os gastos com salários dos comissionados.
Sindicalistas alegam que boa parte dos gastos do governo está na folha de pagamento das empresas de economia mista.

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