O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa protocolou ontem no Ministério Público uma denúncia contra o prefeito Péricles de Hollebem Mello (PT) por causa de contratações irregulares, concessão de reajustes e criação de cargos este ano na TV Educativa. A emissora é mantida pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), órgão da administração indireta.
A Fundação está sendo acusada de utilizar recursos públicos de forma irregular, de contratar funcionários sem realizar concurso público, de promover alterações no plano de cargos e salários e de criar novas funções ‘‘sem observar os princípios constitucionais da Legalidade e da Publicidade’’.
Além disso, o sindicato alega que a Funepo também está desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não fez a estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos reajustes concedidos e dos novos cargos criados; não apresentou a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a lei, assim como não apresentou o demonstrativo de origem dos recursos para seu custeio e comprovação de que as novas despesas não afetarão as metas fiscais.
O advogado do sindicato, José Adriano Malaquias, argumenta que como os administradores não respeitaram diversas leis, todos os atos relativos à Funepo feitos esse ano podem ser considerados nulos. Por isso, na denúncia ele pede que sejam declarados nulos a criação de cargos, as contratações feitas em desacordo com os princípios constitucionais e legais, bem como as concessões de reajustes salariais.
O sindicato pede ainda que o Ministério Público apure as responsabilidades e condene os responsáveis a ressarcir os valores gastos indevidamente. Para a entidade sindical, ao agir dessa forma a Funepo se comporta como se fosse ‘‘uma pessoa jurídica de direito privado, cujo patrimônio não pertencesse ao município de Ponta Grossa e, em consequência, ao povo de Ponta Grossa’’.
O sindicato também ressalta que os gastos efetuados pela administração indireta integram o limite de custos com pessoal, e portanto, prejudicam todos os demais servidores nos momentos de negociações salariais e ainda caracterizam um tratamento desigual aos funcionários públicos.
O diretor da TV Educativa, Hellington Fonseca, foi procurado pela reportagem da Folha ontem mas não foi encontrado na sede da emissora, nem no seu escritório particular.

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