Arquivo FolhaBriga jurídicaStephanes Junior: pedido de prisão feita pelo sindicato é inócua O Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias e Órgãos do Paraná (Sindiservidores) ajuizou na última segunda-feira no Tribunal de Justiça pedido de prisão contra o secretário da Administração, Reinhold Stephanes Júnior, por descumprimento de ordem judicial. O sindicato acusa o secretário de desrespeitar medida liminar, concedida no dia 4, que assegura a retomada dos descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamento.
Stephanes Júnior disse ontem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já protocolou no TJ recurso judicial para cassar a liminar e cessar seus efeitos jurídicos. Segundo ele, enquanto não houver o julgamento da medida, o pedido de prisão do sindicato fica ‘‘inócuo’’. ‘‘Eles (o Sindiservidores) entraram com diversos pedidos e conseguiram apenas esta liminar. Noventa por cento dos magistrados entendem que estamos certos’’, afirmou.
De acordo com a liminar, publicada no dia 11, o governo do Estado estaria obrigado a repassar novamente os descontos até o dia 31 deste mês, ‘‘como sempre fez desde 90, com a autorização dos servidores’’. O sindicato alega, entretanto, que o setor de Recursos Humanos da Secretaria não reimplantou os códigos necessários para a cobrança automática. A folha de pagamento, segundo a entidade, já está fechada há uma semana. O secretário confirma e diz que não há tempo hábil para pôr em prática mudanças de última hora.
O pedido de prisão contra Stephanes Júnior foi distribuído ontem para o desembargador Dilmar Kessler, o mesmo que concedeu a liminar em favor do Sindiservidores e cujos efeitos podem ser estendidos à APP-Sindicato, também atingida pela resolução. Até o final da tarde de ontem, Kessler ainda não havia despachado. Sua assessoria informou que o desembargador pode se pronunciar hoje. Os advogados do sindicato pedem que, além da prisão do secretário, o TJ determine o repasse retroativo das mensalidades não recolhidas em janeiro, fevereiro e março, cuja suspensão estaria provocando problemas de caixa à entidade.
O secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior, afirmou ontem que define ainda nesta semana se deixa ou não o governo do Estado para concorrer às eleições de outubro. Ele tem uma audiência marcada com o governador Jaime Lerner na sexta-feira, em Curitiba. Stephanes Junior diz que pretende por um ponto final em torno do seu destino político e acabar com o suspense o quanto antes.
Pré-candidato à Câmara dos Deputados, o secretário aguarda uma definição política do pai, o ministro Reinhold Stephanes, para traçar sua estratégia de campanha. Ele tem até o dia 4 de abril para tomar um rumo. A legislação eleitoral é clara ao obrigar o desligamento dos detentores de cargos no Poder Executivo que estejam de olho em mandatos eletivos.
Se o ministro Stephanes for candidato ao Senado, Stephanes Junior concorre à Câmara Federal. Caso contrário, abandona a disputa para ajudar na reeleição do pai. O secretário da Administração diz que não está nos seus planos uma disputa à Assembléia. Ele admite que a sua indefinição se arrasta há semanas, desde quando o governador pediu para que os secretários-candidatos deixassem suas funções 30 dias antes do prazo-limite.

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