Curitiba - A Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc) enviou ontem ao Ministério dos Transportes um pedido administrativo para que o edital de licitação de trechos de estradas federais que cortam São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná seja cancelado por conta de irregularidades detectadas nos estudos centrais do edital e nas planilhas de custos. O estudo foi uma parceria entre a Fetrancesc e o governo do Estado.
Entre as principais irregularidades detectadas está o texto do item 17.13 do edital, que prevê que as alterações nos encargos do Programa de Exploração Rodoviária (PER) serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro. ''Isso significa que a tarifa mínima estabelecida não é real. Os estudos são imprecisos e todos os valores poderiam ser revistos. O que significa que não tem tarifa pré-estabelecida se o edital não for modificado'', alertou Pedro Lopes, diretor da federação catarinense.
As planilhas teriam sido desenhadas por duas empreiteiras, segundo o próprio texto original do edital, o que já poderia configurar - segundo Lopes- direcionamento ou privilégios para alguns dos participantes do edital. ''O edital precisa ser anulado, cancelado. Os transportadores precisam ser ouvidos. Temos que ter novo edital, modificado'', solicitou. O anúncio de pedido de anulação do edital de concorrência foi feito na escola de Governo, ontem pela manhã - um dia após a aprovação do projeto de lei do Executivo que permite que a Companhia Paranaense de Energia (Copel Empreendimentos) participe do leilão marcado para o dia 9 de outubro, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Se não houver anulação administrativa, a Fetrancesc promete procurar as vias judiciais para impedir o leilão. O governador Roberto Requião concordou ontem que o edital precisa ser anulado e revisto. ''Se isso tivesse acontecido no Paraná, teríamos demissões. O presidente Lula não pode ficar quieto, precisa tomar providências'', provocou.
Em nota distribuída pela Agência Estadual de Notícias, o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, afirmou que as irregularidades apontadas no edital da ANTT não diminuíram o interesse do governo do Estado em participar das licitações dos trechos federais que passam pelo Paraná. No entanto, ele, também, defendeu, que o documento seja reeditado com as correções necessárias. ''Queremos que tudo seja feito às claras, sem o favorecimento de nenhuma das partes. Os problemas apontados devem ser corrigidos, criando condições iguais para todos os participantes do certame'', reforçou o secretário.

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