Curitiba - Representantes dos servidores do Quadro Próprio do Poder executivo (QPPE) criticaram ontem o veto do governador Roberto Requião (PMDB) a dois artigos da Lei Orçamentária Anual que regulamentavam o reajuste salarial do funcionalismo público. Os artigos vetados previam que a reposição do salário dos servidores ocorreria na data-base da categoria baseada na inflação do período, e que parte do excesso de arrecadação do Estado fosse vinculada ao pagamento de reajustes.
Segundo Laura Jesus de Moura e Costa, secretária-geral do Sindseab (Sindicato Estadual dos Servidores de Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins), o veto do governador é inconstitucional. ''A própria Constituição prevê o reajuste na data-base em índices nunca menores que a inflação, embora o governo continuamente desrespeite essa norma. Esperávamos que esse ano o governador decidisse seguir a lei'', criticou Laura.
Laura destaca que o veto do governador ocorreu em um momento em que a mobilização dos servidores é praticamente inviável. ''O Estado determina um período de férias que vai até 5 de janeiro, e muitos servidores só voltam ao trabalho em fevereiro. Mas já em fevereiro temos mobilizações marcadas, inclusive com deputados estaduais para tentarmos derrubar o veto'', explicou.
Um eventual reajuste do funcionalismo tem que ser pago até abril, uma vez que é vedado aos governantes conceder reajuste nos seis meses que antecedem às eleições. ''Esperávamos ter uma posição concreta do governo quanto a esse assunto em 2005, mas o ano passado foi apenas de promessas. Mesmo assim os servidores permaneceram na luta, e chegamos até a paralisar nossas atividades em outubro como protesto contra o descaso do governo'', afirmou Laura.
De acordo com dados do Sindseab, a defasagem salarial dos servidores apenas no governo Requião é de cerca de 20%, enquanto os prejuízos acumulados ao longo dos anos já passa de 100%. ''Além disso, temos outras reivindicações emergenciais. A situação dos aposentados e dos agentes de execução e apoio é calamitosa. Também defendemos o enquadramento dos servidores que concluíram o ensino superior e passaram a exercer funções de maior responsabilidade, mas continuam recebendo como se tivessem apenas o ensino médio'', destacou a secretária-geral do Sindseab.

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