O procurador-geral do Município, João Esteves: falha não foi corrigida na revisão da planta de valores em 2017
O procurador-geral do Município, João Esteves: falha não foi corrigida na revisão da planta de valores em 2017 | Foto: Ricardo Chicarelli/11-05-2018


A sindicância aberta para apurar erros no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do condomínio Village Premium, onde mora o prefeito Marcelo Belinati (PP), identificou a ausência de dados de uma das faces do terreno do empreendimento no descritivo da planta de imóveis. Pela conclusão preliminar da sindicância, essa falha – que foi creditada previamente a um erro de digitação de servidores da pasta pelo ex-secretário da Fazenda Edson Antônio de Souza – não foi corrigida na elaboração da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) aprovada em 2017.

Segundo o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, a sindicância concluiu que as distorções no lançamento do condomínio também estavam presentes no mapas anexos aos projetos de lei de 2009 (gestão Barbosa Neto) e 2014 (gestão Alexandre Kireeff) que tentaram, sem sucesso, atualizar a PGV. "É uma questão técnica que foi constada naquele momento pela fiscalização da Fazenda ao longo dos anos. Os servidores da pasta em 2017 entenderam que replicar os valores estaria correto, mas já tinha uma inconsistência." A não inclusão de uma das faces do terreno do condomínio no descritivo da Planta de Imóveis causou diferença no cálculo final do IPTU do prefeito.

Como o "erro" é muito antigo, a sindicância não conseguiu apontar um culpado pela ausência de informações para contabilizar o valor certo do condomínio. "Dificilmente irá se constatar, por conta do tempo, quem cometeu essa inadequação quando foi feita a inscrição imobiliária", disse Esteves. Também descartou responsabilidade do prefeito em benefício próprio. "O que aconteceu foi falta de fiscalização. A princípio não conseguimos ver como o prefeito poderia ter conhecimento antecipado disso."

Esse fator, juntamente com a falta de individualização das matrículas do Village Premium, foi questionado pela investigação aberta pelo Ministério Público. Esteves ainda frisou que o erro pontual no condomínio de Belinati não invalidaria toda a discussão proposta com a PGV.

A sindicância, que é conduzida pela Corregedoria-Geral e Controladoria-Geral do Município, deve ter os trabalhos concluídos na próxima semana, quando será apresentado relatório definitivo sobre as medidas administrativas tomadas para apurar e corrigir as mesmas falhas que podem ter se repetido em outros imóveis, como o ocorrido num lote do primo do prefeito, Dante Belinati Guazi, localizado na zona norte. O prefeito só deve se pronunciar após a conclusão dos trabalhos.

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