O corregedor-geral do município de Londrina, Alexandre Alberto Trannin, publicou ontem o edital determinando a abertura de uma sindicância para apurar suposta alteração irregular no texto de dois projetos do Plano Diretor - o Projeto de Uso e Ocupação do Solo, que trata do zoneamento, e o Plano Viário. A portaria para o início oficial da sindicância, no entanto, só será publicada após nomeação de um auxiliar para os trabalhos, um servidor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), que será indicado pela direção do próprio órgão.
Segundo Trannin, a lei municipal 9.864, que regulamenta as apurações disciplinares contra servidores públicos municipais, determina que o auxiliar da sindicância seja do órgão onde a suposta irregularidade ocorreu. O auxiliar tem que ser servidor estável e não pode ter sido citado na suposta irregularidade. A investigação será de exclusiva competência da corregedora-adjunta Silvely Maria Villela Gazola. "Ela terá total liberdade para fazer audiências, ouvir pessoas e solicitar documentos. O auxiliar só irá ajudar nas audiências e com documentos", explicou Trannin. Após publicada a portaria com o nome do servidor, provavelmente na próxima semana, começa a contagem do prazo de 180 dias para elaboração do relatório final.
"O foco será investigar os motivos das alterações nos textos. Alterações que não haviam sido propostas nas audiências públicas. Por isso também solicitei que o Ippul informasse quem eram os servidores que participaram da elaboração dos textos", ressaltou Trannin. Se forem confirmadas as irregularidades com a participação de servidores, o relatório deve indicar a abertura de processo administrativo disciplinar – que pode resultar na exoneração dos servidores. "Caso contrário, o documento indica o arquivamento e o processo é encerrado."
Os projetos do Plano Diretor corrigidos pela nova administração ainda não foram encaminhados à Câmara de Vereadores para votação. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), os textos passam agora por uma última análise.

mockup