A Controladoria-geral da Prefeitura de Londrina iniciou ontem a análise das planilhas de prestação de serviço referentes ao contrato da merenda escolar. A sindicância foi instaurada esta semana depois que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) levou à Câmara de Vereadores, quarta-feira passada, denúncia de que poderia ter havido pagamento em duplicidade à empresa.
Na denúncia apresentada por uma professora membro do CAE, a informação era que a SP, em junho passado, teria recebido por 26 mil refeições servidas no Caic da Zona Oeste, mas ofertado, de fato, apenas 13 mil. O número foi rebatido na sexta passada pela gestora do contrato - e diretora de licitação e contratos da Secretaria de Gestão Pública -, Maria Aparecida Marques Lima, conforme a qual, naquele mês, foram cerca de 29 mil pratos. Em entrevista à FOLHA, contudo, a diretora admitiu dificuldades de fiscalização e problemas localizados em relação à quantidade e à qualidade de alguns dos alimentos fornecidos.
De acordo com o controlador do Município, Milson Ciríaco Dias, ontem foi iniciada uma auditoria na documentação encaminhada pela Diretoria de Licitação - além da denúncia, composta também por análise do serviço nos quatro Caics, de maio a agosto - com estudo quantitativo do que foi servido. Após essa etapa, afirmou, o material será confrontado com planilhas de pagamento à empresa fornecedora e com informações que os auditores vão recolher in loco, nas escolas.
''Será um trabalho de campo, de modo que o ponto de partida serão os dados da (diretoria de) licitação e da contabilidade da Prefeitura'', explicou o controlador. Segundo ele, apesar de o trabalho considerar a denúncia sobre a merenda do Caic, a sindicância deverá ser estendida também ao restante do contrato. ''Sobre suposta má qualidade de alimentos, por exemplo, a auditoria vai apurar, caso seja fato, o porquê de ter ocorrido, e quais punições previstas no contrato foram aplicadas. E se não foram aplicadas, por que'', declarou. Dias lembrou que, pela lei federal 8.666/2003 (Lei de Licitações), em situações de descumprimento de contrato, o prestador de serviço fica sujeito desde multa até a rescisão do acordo. Não há prazo de conclusão da sindicância.
Também ontem, o prefeito Nedson Micheleti (PT) confirmou que a administração trabalha sobre um novo edital para ser lançado, ''com certeza'', no início de 2008. ''Vamos publicá-lo no período de férias escolares, e agora com uma experiência muito maior na própria fiscalização da execução do contrato.'' Questionado sobre quais fatores motivam nova licitação, Nedson resumiu: ''Mecanismos de questão orçamentária e a necessidade de estruturas mais intensas de fiscalização, o que virá de debate com o CAE com a nossa controladoria''.
A diretora da regional Sul da SP Alimentação, Cibele dos Santos, comentou que a empresa ''recebe com tranquilidade'' o anúncio da sindicância. ''Mesmo porque, só emitimos a fatura de pagamento depois que a Prefeitura analisa as planilhas assinadas por nós e pelo diretor da escola.'' Sobre a nova licitação, Cibele adiantou que a SP pretende participar do processo. ''Já temos a experiência com a cidade e podemos prestar esse serviço; é normal.''

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