Maringá - Representantes sindicais de três categorias de auditores fiscais denunciaram ontem, em Maringá, a atitude do deputado federal Ricardo Barros (PPB) em obstruir a votação de um projeto que converte em lei a medida provisória 2.175/29. O projeto trata da reestruturação das carreiras do fisco da Receita Federal, da Previdência e do Trabalho. Segundo os sindicalistas, a atuação de Ricardo Barros, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional pode prejudicar cerca de 180 mil servidores federais.
O deputado admitiu ontem à Folha que trabalha na obstrução do projeto a pedido do próprio Governo Federal. Conforme o representante da Unafisco Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) em Maringá, Norival Trautwein, a medida provisória vem sendo reeditada nos últimos três anos com graves distorções para a carreira e salário dos servidores. Caso o projeto não vá para votação no Congresso Nacional, a medida será transformada em lei sem nenhum tipo de modificação. Com o projeto - de autoria do deputado governista Roberto Pessoa (PFL) - as categorias garantem benefícios que atualmente estão cortados do texto original da medida provisória.
Entre as distorções presentes na medida que os servidores querem evitar estão a quebra da paridade entre os ativos e inativos e o rebaixamento salarial em torno de 15% nos vencimentos iniciais. Além disso, os servidores administrativos de nível médio do quadro do INSS não seriam contemplados com uma gratificação. ‘‘Queremos que o projeto seja apreciado pelo Congresso porque se perdermos, saberemos que foi no voto de uma Casa soberana’’, diz Trautwein. O sindicalista informou que cerca de 500 representantes das três categorias estão desde ontem em Brasília tentando mobilizar os deputados. ‘‘É uma questão social’’, reclama Trautwein.
Segundo Ricardo Barros, o governo não aceita a conversão da medida em lei porque existe um ‘‘vício de iniciativa’’. Barros explica que as matérias que tratam da reestruturação de carreiras e concessão de aumentos salariais dos servidores são de iniciativa do Executivo e não do Legislativo. ‘‘Fizemos uma proposta aos servidores, mas até agora (ontem à tarde) não recebemos nenhuma contraproposta’’, disse o deputado.

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