A sub-procuradora Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho, abriu ontem em Londrina, o Simpósio sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar). Nas palestras com promotores de todas as regiões do país, será abordada a aplicação da lei de improbidade administrativa, ameaçada de ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os onze ministros do STF podem votar ainda esse mês, o mérito da reclamação da Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão de um juiz federal de Brasília que condenou o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, pelo uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Se confirmada a decisão, já concedida em liminar, agentes políticos passariam a responder por crimes de improbidade somente nos tribunais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.
''É um retrocesso, porque o Ministério Público tem nessa lei a sua principal ferramenta contra a improbidade. No momento que se cria foro privilegiado significa dizer que ficará uma margem de dificuldade de encaminhamento dessas ações porque no momento que essas ações são todas ajuizadas nos tribunais, naturalmente que haverá um afunilamento da prestação jurisdicional e me parece com prejuízo para a Nação'', afirmou a sub-procuradora.
Segundo dados da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, em 14 estados da Federação, são quase 4,2 mil ações por improbidade administrativa, 571 somente no Paraná.

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