O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ontem que a única saída para o presidente Fernando Henrique Cardoso é demitir o ministro do Planejamento, Martus Tavares. O ministro estaria envolvido em supostas iregularidades existentes na liberação das verbas para a construção das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). ‘‘Ou sai agora, numa boa, ou vai ter CPI’’, advertiu o senador.
Para Simon, Martus Tavares cometeu grave erro ao levar ao presidente um pedido de suplementação de verbas para uma obra já investigada pela Câmara e Senado por suspeitas de irregularidades. ‘‘Imagino que o presidente Fernando Henrique tenha assinado o documento sem ler. Se eu fosse o presidente, demitiria o ministro’’, reforçou o senador. ‘‘Houve quebra de confiança.’’
Simon acrescentou: ‘‘Se o ministro disser que foi pressionado por Eduardo Jorge (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República) para assinar a mensagem, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado irregularidades, ou então, que foi uma atitude dele mesmo, nesses dois casos ele não pode mais ter a confiança do presidente da República’’, sustentou o senador. Em seu entender, o episódio em relação à liberação de verbas nesse período estaria encerrado com a saída de Martus.
As especulações sobre a saída do ministro provocaram manifestação do porta-voz da presidência da República, Georges LamaziSre. No início da noite ele informou que Martus não está demissionário. Segundo o porta-voz, não são verdadeiros os boatos de que o ministro tenha pedido demissão ou teria sido demitido.
LamaziSre disse ainda que o Palácio do Planalto não vai dar maiores explicações sobre as notícias veiculadas ontem sobre a liberação de recursos para o obra do TRT-SP. Segundo Lamaziére, as explicações necessárias já foram dadas por meio de nota oficial divulgada pelo ministro Martus Tavares à tarde.
A nota, divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, diz que ‘‘não são verdadeiras as notícias publicadas hoje (ontem) na imprensa apontando a interferência e o empenho do Poder Executivo na liberação de verbas para as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.’’
A nota segue dizendo que ‘‘tais notícias refletem, de um lado, o desconhecimento da gestão orçamentária; e, de outro, má-fé e oportunismo de pessoas interessadas em distorcer os fatos para obter visibilidade política. Por tudo isso, repudia a tentativa de vinculação do Ministério do Planejamento às irregularidades hoje conhecidas em relação à referida obra.’’
O texto oficial faz explicações sobre procedimentos burocráticos legais para a liberação de verbas públicas e reitera que o ministério só foi comunicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a existência de irregularidades no TRT de São Paulo em 1998. Com isso, em 1999, as dotações para a obra foram excluídas da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso. A listagem das obras irregulares que o TCU encaminhada ao ministério anualmente só incluiu a obra superfaturada em 1998. Em 1997, conforme documento obtido pela reportagem, não consta nenhuma observação relativa à irregularidade da obra.
Por isso, conforme nota do Planejamento, ‘‘não havia, em 1995 e 96, justificativa capaz de sustentar, por parte do Executivo, um veto ao pedido de suplementação de recursos originário de um órgão do Judiciário’’. E acrescenta que as suplementações para a obra do TRT-SP foram encaminhadas ao Congresso, por meio de projeto de lei. Ou seja, o Executivo sequer usou, no caso, outra possibilidade legal, que é o decreto de suplementação, que daria maior agilidade à liberação do recurso.

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