Curitiba - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adotar linha-dura contra os partidos que infringirem as normas previstas pelo órgão para a propaganda eleitoral gratuita veiculada na televisão e em emissoras de rádio. O corregedor-geral do órgão, Jacy Garcia Vieira, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) alertem os partidos sobre as punições previstas em lei, e que encaminhem todas as suspeitas de irregularidades para investigação do Ministério Público.
A decisão da Corregedoria-Geral do TSE foi baseada na polêmica causada pelas inserções comerciais veiculadas pelos partidos que pretendem lançar candidatura própria à Presidência da República. A presença dos pré-candidatos Roseana Sarney (PFL), José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB) nas peças publicitárias vão contra a determinação do TSE, que proíbe a prática de atos em benefício de futuros candidatos até o dia 6 de julho.
No Paraná, o PMDB ingressou com medidas judiciais contra os comerciais estrelados por Alvaro Dias (PDT) e Beto Richa (PSDB) (veja box ao lado). O PMDB foi punido com a perda de inserções comerciais durante o ano passado por ter veiculado um filme com a participação do senador Roberto Requião durante sua programação. ‘‘Sou contra a proibição de utilizar-se possíveis candidatos nos comerciais. Mas se fomos punidos tão severamente, vamos exigir o mesmo tratamento para os outros partidos’’, explicou Requião, presidente estadual da sigla.
O senador citou o exemplo da inserção veiculada pelo PDT, na qual aparece as obras da Usina Hidrelétrica de Segredo. ‘‘É um absurdo que nenhum corregedor-eleitoral tenha tomado medidas contra isso, e que o PMDB tenha que entrar na Justiça para fazer valer a legislação. Além de buscar o crédito de uma obra que foi iniciada em outro governo (José Richa), fica clara a promoção pessoal do senador Alvaro Dias’’, reclamou o peemedebista.
As penalidades para quem infringir a legislação eleitoral vão desde uma multa de até R$ 50 mil, até a suspensão do direito de transmissão por seis meses e a cassação de um eventual registro da candidatura do beneficiado.

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