Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é ''escandalosamente absurda'' a Medida Provisória 527, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo 2014 e da Olimpíada 2016.
A Folha de S.Paulo mostrou ontem que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), alteração que determina que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais terá ''caráter sigiloso'' e terão acesso a ele ''estritamente'' os órgãos de controle.
O trecho que trata do sigilo não estabelece até quando persiste o segredo e em que momento esses órgãos, como os tribunais de contas, poderão ter acesso aos dados. O artigo diz somente que serão ''fornecidos'' após a licitação. Já o texto anterior de Guimarães determinava que os órgãos de controle teriam acesso aos valores orçados ''permanentemente'', termo que foi retirado da MP.
''A serem procedentes as reportagens, (o texto) é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionada a despesa pública?'', disse Gurgel.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou ser ''um absurdo'' que não se compatibiliza com o Estado democrático de Direito a decisão de manter sigilo sobre o orçamento de obras.
''Qualquer tipo de sigilo, em se tratando de coisa pública, deve ser refutado. Seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade'', disse, em nota.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o sigilo nos orçamentos prévios, para que sejam punidos eventuais vazamentos.
O deputado diz que isso evitará combinações prévias de preços. ''Se há uma publicidade [do preços], várias empreiteiras fazem acertos antes.'' Segundo ele, não haverá sigilo depois que o processo de contratação for concluído.
A oposição diz que irá ao Supremo Tribunal Federal caso o sigilo seja mantido. O texto ainda pode ser alterado.

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