Brasília - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu ontem abrir processo de cassação apenas contra 4 dos 9 deputados que até agora foram acusados formalmente de quebra do decoro parlamentar. Entre os que processos que ele reteve, estão os contra o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) e o líder da bancada do PL, Sandro Mabel (GO). A decisão de Severino abriu uma crise entre ele e o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP). O argumento de Severino, também criticado pela oposição, é o de que o conselho, composto por 15 deputados, não suportaria avaliar vários casos simultaneamente.
O órgão já analisa há 62 dias o processo de cassação do mandato de Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor da denúncia do ''mensalão'' no Congresso. Severino negou estar engavetando investigações - ''quero ver apurados todos os fatos e os culpados punidos'' - e acusou o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), de ser o responsável pelo fato de os processos contra Dirceu e Mabel - apontados por Jefferson como integrantes do esquema do ''mensalão''-não terem início imediato.
''Se os processos contra os deputados José Dirceu e Sandro Mabel não podem ser instaurados de imediato, isso se deve à ação procrastinadora do presidente do Conselho de Ética, que (...) demorou dois dias para enviar as representações à Mesa'', disse Severino em nota.
A abertura de processo no Conselho de Ética é importante porque, antes disso, o acusado pode renunciar e ficar livre para se candidatar nas próximas eleições. Após a abertura do processo, a renúncia não livra o deputado da perda dos direitos políticos por oito anos, caso ocorra a cassação.
Ou seja, Dirceu e Mabel - que já anunciaram publicamente não ter a intenção de renunciar - terão mais tempo para avaliar se vão enfrentar mesmo o processo de cassação ou se vão tentar preservar os direitos políticos. A irritação de Severino com o presidente do conselho se deu devido às declarações de Izar cobrando o recebimento das representações contra os deputados.
Severino argumentou que Izar demorou dois dias para enviar os documentos à Mesa. Ele os recebeu na terça e só os enviou na quinta. Na quarta, entraram pedidos de cassação contra seis petebistas, protocolados pelo PL. Com isso, ficaram na frente daqueles contra contra Dirceu e Mabel.
Os quatro deputados cuja a representação o conselho recebeu ontem são os petebistas Sandro Matos (RJ), Neuton Lima (SP), Joaquim Francisco (PE) e Alex Canziani (PR). O PL os acusa de receber caixa dois nas eleições de 2004, quando foram candidatos a prefeito.
Izar, que é do mesmo partido dos acusados, já manifestou intenção de dar um procedimento sumário a esses processos, com tendência pelo arquivamento. Isso porque a acusação do PL baseia-se em uma suposição - Roberto Jefferson assumiu que o PTB recebeu recursos de caixa dois para a campanha; logo, os candidatos do partido foram beneficiados pelo dinheiro irregular.
Antes representações contra Dirceu e Mabel, há ainda as que pedem a cassação de Francisco Gonçalves (PTB-MG), que afirmou ter visto uma ''mala de dinheiro'' no plenário da Câmara, e Romeu Queiroz (PTB-MG), beneficiário de R$ 350 mil das contas de Marcos Valério, o suposto ''operador'' do mensalão. A CPI dos Correios promete mandar mais nomes nos próximos dias.
A oposição cobrou que Severino amplie a estrutura do conselho. ''Ele não pode colocar na gaveta esses processos, até porque a Câmara não vai funcionar se não fizermos uma limpeza aqui'', afirmou Alberto Goldman (SP), líder do PSDB, para quem pode haver interesses inconfessos na medida. ''Se ele segura processos, tem alguma razão. A operacional não se justifica''. ''Se for necessário, aumentamos o Conselho de Ética. O que não pode é ficar essa imagem de que o presidente da Câmara não quer investigar esse ou aquele deputado'', disse Rodrigo Maia (RJ), líder da bancada do PFL.

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