Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), não tem poderes para devolver ao Poder Executivo medida provisória que não tenha caráter de urgência ou relevância. Segundo Calheiros, apenas os plenários do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional estão autorizados a rejeitar uma MP. ''Nem o presidente do Senado, nem o da Câmara, nem o do Congresso Nacional têm competência para devolver medida provisória. Essa competência é somente do plenário'', enfatizou.
O presidente da Câmara encaminhou anteontem consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, sobre a possibilidade de devolver medida provisória ao Poder Executivo quando ela não preencher os requisitos de relevância e urgência previstos no texto constitucional para a edição de uma MP. Severino argumentou que está preocupado com o grande número de medidas provisórias que a Câmara vem tendo que votar. Hoje, nove MPs trancam a pauta de votação da Casa.
Severino que, a convite de Lula, viaja hoje no avião presidencial para o funeral do papa João Paulo 2º, no Vaticano, prometeu continuar lutando pela limitação das MPs até que o presidente passe a ouvir a sociedade.
Renan Calheiros lembrou que, em 1989, o então presidente em exercício do Senado Federal, José Ignácio, devolveu ao Executivo uma medida provisória, e essa decisão trouxe ''transtornos'' à Casa. ''Essa decisão apenas provocou caótica situação para o Congresso Nacional, em face do artigo da Constituição que impõe a este órgão a deliberação no prazo de 30 dias sobre o texto editado pelo presidente da República'', ressaltou Calheiros.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, também afirmou que Severino Cavalcanti não tem autoridade, sozinho, para devolver ao governo as medidas provisórias que considerar sem urgência ou relevância. Rebelo lembrou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de emitir medidas provisórias e ao Congresso julgar a relevância e urgência. ''Portanto cabe ao conjunto de deputados e senadores decidir se a MP é relevante ou não e não apenas ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti'', afirmou Rebelo, ao garantir que o governo Lula edita menos medidas provisórias que os anteriores.
Na opinião do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da Câmara não pode ''usurpar'' competência do plenário para decidir sobre a aceitação de uma medida provisória.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu o presidente da Câmara dos Deputados ao afirmar que Severino Cavalcanti fez um ''alerta à nação'' sobre o excesso de MPs. ''Eu não concordo em empregar parentes aqui ou acolá, mas as questões que separam o presidente Severino Cavalcanti do Executivo é que ele não quer transformar a Câmara em um anexo do Palácio do Planalto'', enfatizou.

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