Brasília - Duas semanas depois do fracasso da tentativa de aumento salarial para os deputados federais, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem, por unanimidade, baixar uma medida que resultará no reajuste de 43,75% na remuneração média dos assessores contratados para os gabinetes de cada um dos deputados. O custo para os cofres públicos com o reajuste da chamada ''verba de gabinete'' será de R$ 103 milhões ao ano. A medida será administrativa, ou seja, não passará por votação no plenário.
Com isso, cada um dos 513 deputados poderá ter por mês R$ 50,8 mil para pagar salários de até 20 assessores para seu gabinete. Esses assessores são contratados sem concurso. A decisão foi tomada em reunião da Mesa presidida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). No cargo desde 15 de fevereiro, o deputado tentou sem sucesso elevar o salário de deputados e senadores dos atuais R$ 12.847 para R$ 21.500.
Na reunião de ontem, ficou definido que será publicado hoje um ''Ato da Mesa'' que eleva em 25% a verba de gabinete, o que a passará dos atuais R$ 35.350 para R$ 44.187. Como o Senado está para aprovar um reajuste de 15% para o funcionalismo da Câmara, o valor da verba chegará a R$ 50,8 mil, ou seja, 43,75% a mais do que o valor atual.
A Mesa passada, presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), já havia deixado projeto de resolução que elevava a verba para R$ 45 mil. ''É necessário um ato prévio de moralidade da Mesa para evitar que esses recursos cheguem na mão dos deputados, seja por meio da contratação de familiares ou de ''laranjas'. Há deputados que usam vários expedientes para engordar sua própria renda familiar'', afirmou o deputado Chico Alencar (PT-RJ).
O fato é que a Mesa decidiu por uma saída que evita a votação em plenário. A idéia inicial era não só aumentar a verba mas o limite de assessores que cada deputado pode ter em seus gabinetes, de 20 para 25. Como a criação de cargos necessita ser votada em plenário, optou-se por aumentar apenas a verba.
O reajuste dos salários de deputados e senadores naufragou, entre outras coisas, devido à avaliação de que a proposta seria derrotada no voto, já que houve mobilização popular contrária. Questionado, Severino disse que o assunto estava ''sendo estudado''. ''Não sei disso não. Existe isso? Eu não assinei nada disso'', afirmou no início da tarde de ontem. A reunião ocorrera pela manhã.
Além da verba de gabinete e de um salário de R$ 12.847, os deputados federais têm direito, todo mês, a R$ 15 mil para manutenção de escritórios nos Estados, R$ 3.000 relativos a auxílio-moradia e mais de R$ 15 mil para gastos com passagens aéreas, correios e telefone. Em janeiro de 1995, a Câmara desembolsava diretamente para cada deputado R$ 25,4 mil (R$ 60,4 mil, em valores corrigidos) ao mês. Essa soma, com o reajuste da verba de gabinete, chegará a R$ 89,2 mil.

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