Setor rural terá direito preservado
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quarta-feira, 14 de maio de 2003
Agência Estado 
Brasília- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que os trabalhadores rurais continuarão tendo direito a aposentadoria na condição de segurados especiais, o que lhes permite receber um salário mínimo por mês sem ter contribuído diretamente para a Previdência. Esse benefício está garantido em lei até 2006 e, para ser mantido exigirá do Congresso a aprovação de mudanças na legislação.
Lula discursou para cerca de 3 mil trabalhadores rurais no encerramento do 8 º Grito da Terra, manifestação anual em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reivindica melhorias para o setor.
''Não queremos tratar a aposentadoria do trabalhador rural como uma coisa de assistência social, é aposentadoria'', disse ele. Pela primeira vez em oito anos, o presidente da República não apenas recebeu os trabalhadores como foi ao seu encontro, na sede do Centro de Estudos Sindicais da Contag.
Lula defendeu o sistema de seguridade especial para os trabalhadores rurais e lamentou a burocracia na hora de se liberar os benefícios. ''Cansei de encontrar mulheres e homens com a mão toda calejada, que estavam há dez ou doze anos perambulando atrás de uma aposentadoria e se exigiam tantos documentos que as pessoas não tinham mais como provar'', disse.
Ele também criticou as ''falcatruas'' perpetradas por fraudadores notórios da Previdência como a ex-funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas.
Indireta - Instituída pela Constituição de 1988, a aposentadoria rural beneficia 6,8 milhões de trabalhadores rurais. Para receber um salário mínimo, eles precisam comprovar tempo de serviço de até 15 anos no campo e ter idade acima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Como a legislação só mantém estas condições até 2006, se não houver mudanças, só terá direito ao benefício quem, até lá, atingir a idade mínima de aposentadoria.


