Setcepar vai voltar à Justiça
Mauro FrassonCichella: alternativasO Setcepar e a (Fetranspar) vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que cassou a liminar das entidades suspendendo o reajuste de 116% das tarifas de pedágio. O consultor jurídico das entidades, Luiz Felipe Haj Mussi, disse que espera apenas a publicação da decisão em diário oficial para protocolar o recurso.
A juíza Luíza Dias Cassales considerou que o Setcepar não tem competência como terceiro interessado na ação movida pelas concessionárias contra o governo do Paraná e cassou a liminar no dia 16. ‘‘Será fácil provar o interesse jurídico da entidade na ação, pois se trata da representante dos principais usuários das rodovias, por isso consideramos legítima a inclusão do Setcepar como terceiro interessado’’, afirmou o consultor.
O agravo regimental do sindicato será apresentado à 3ª turma do TRF e não à relatora do processo. ‘‘É evidente que os interesses dos usuários não são necessariamente iguais aos interesses do governo e das concessionárias, mostraremos isso no agravo regimental’’, opinou Mussi.
A liminar obtida pelo Setcepar no dia 25 de janeiro foi concedida por uma juíza durante o período de férias e não pela relatora do processo. O presidente do sindicato, Rui Cichella, adiantou ontem que os advogados estão preparando outras medidas judiciais para ‘‘barrar’’ o reajuste de 116% nas tarifas de pedágio. ‘‘Não posso antecipar o que é para não prejudicar a estratégia dos advogados, mas temos alternativas para evitar o aumento’’, disse Cichella.
Para o presidente da subcomissão de pedágio da Câmara Federal, deputado Airton Cascavel (PPS-RO), é obrigação da União intervir em programas estaduais de concessão de rodovias com problemas. ‘‘O ministro diz que isso seria intervenção em questões dos Estados, mas se trata de rodovias federais’’, afirmou. A subcomissão de pedágio aprovou um relatório em dezembro de 1999 sugerindo que o Ministério dos Transportes retomasse as estradas federais delegadas ao Estado do Paraná e ao Rio Grande do Sul. ‘‘A União não pode ser omissa em questões tão sérias como essa.’’
Segundo o deputado, o impasse é resultado dos improvisos legais e técnicos do programa de concessões federais de rodovias. A solução, segundo Cascavel, seria o governo modificar o programa de concessõe, estabelecendo um teto de valor para as tarifas e um piso de qualidade para os serviços. ‘‘Também sou favorável à reativação do Fundo Rodoviário Nacional para o governo ter condições de investir nas estradas federais.’’
Do total de 2.035 quilômetros do Anel de Integração, 1.691 quilômetros são de rodovias federais delegadas à administração do Estado em 1996. ‘‘É louvável o princípio da descentralização, mas o Ministério dos Transportes tem que intermediar no caso da ocorrência de impasse.’’
Cascavel também criticou as concessões atuais. Segundo ele, as concessionárias alegam que os serviços auxiliares nas rodovias, como guincho e ambulância para resgate, são responsáveis pelas tarifas altas. ‘‘Na verdade, esses adereços de estrada representam 5% dos custos totais, outros 20% ficam por conta de investimentos e a maior parte dos recursos arrecadados vão para custos administrativos, de serviços e lucro’’, disse. (E.C.)