A convocação extraordinária do Congresso, no período de 7 a 25 de julho, poderá esvaziar as tentativas dos líderes do governo em aprovar, ainda este mês, o tema mais importante da reforma administrativa: a quebra da estabilidade dos funcionários públicos. A convocação do Congresso foi definida semana passada como única alternativa para aprovar projetos de interesse do governo, evitando assim a discussão das reformas no ano eleitoral de 1988.
O governo, no entanto, ainda mantém a expectativa de votação da reforma administrativa esta semana, apesar da ausência de muitos parlamentares de Brasília, em função das festas juninas.
É do interesse do governo, também, que na convocação extraordinária os parlamentares votem a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Caso contrário, os ministérios da Fazenda e do Planejamento terão que definir novos cortes nos gastos da ordem de R$ 2 bilhões. A relatora do projeto, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), quer modificar a proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto para permitir que os municípios sejam recompensados de parcela de recursos que formam o FEF, bem como excluir o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do cálculo do Fundo.
A agenda inclui, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que constitucionalmente deve ser votada até o dia 30 de junho. Ao mesmo tempo, o Senado deve aprovar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), a regulamentação da abertura do setor de petróleo e o início dos debates sobre a Lei Eleitoral.
A convocação garante a cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores receber R$ 24 mil, a título de salário gratificação, além dos R$ 8 mil que recebem mensalmente. A Câmara e o Senado gastarão R$ 9,5 milhões com as gratificações dos parlamentares, além dos R$ 30 milhões que serão pagos como horas extras aos servidores da Câmara e do Senado.

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