Os membros do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) fazem amanhã sessão extraordinária para votar a possível abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra 62 auditores investigados nas duas primeiras fases da Operação Publicano, deflagrada em março pelo Gaeco de Londrina, que apontou a existência de uma organização criminosa na Receita, exigindo propina de empresários para deixar de fiscalizar o correto recolhimento de tributos estaduais, notadamente o ICMS.
O presidente substituto do conselho, Renato Milaneze, disse que embora regimentalmente as sessões do Csaf possam ser públicas, a reunião de amanhã será reservada aos membros do conselho, auditores investigados e seus advogados. "Trata-se de deliberação que envolve o sigilo fiscal de empresas e sigilo judicial no processo da Publicano, decretado pelo TJ", disse Milaneze, referindo-se à decisão do desembargador que suspendeu o trâmite do processo da Publicano 2 e decretou sigilo apenas para a reclamação que ensejou a liminar de suspensão. Na 3ª Vara Criminal de Londrina, os processos relativos à Publicano são públicos.
Conforme edital publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado, foram convocados para a sessão de amanhã os conselheiros titulares Luiz Carlos Gallo, Edson Luciani de Oliveira e Gilmar Ciríaco da Silva e os suplentes Gerson Luiz Sarturi, Fernando José de Andrade e Roberto Hideki Ito. A sessão foi marcada para 9 horas. "Acredito que dado o volume de documentos, vamos levar o dia todo", estimou Milaneze.
Ele voltou a afirmar que acredita que a decisão do Csaf será pela abertura do PAD "em razão da gravidade das denúncias" que pesam contra os colegas. "Eu voto apenas em caso de empate, mas acho que a posição do conselho será pela abertura do PAD." O parecer do Csaf seguirá, então, para o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que tem a palavra final sobre abertura de PAD.
O relator do processo é o conselheiro Edson Luciani de Oliveira, que analisa as 3,3 mil folhas enviadas pela Corregedoria-Geral da Receita, órgão que defende a abertura de processo contra todos os auditores e sugere como medida disciplinar, caso as denúncias se confirmem, a demissão do serviço público. (L.C.)

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