Sessão que pode cassar Mara Boca Aberta já dura mais de nove horas

A sessão de julgamento que pode cassar o mandato da vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) já dura mais de nove horas. As atividades começaram por volta das 9h30 desta quarta-feira (29) e devem seguir até o meio da noite. A defesa de Mara falou por cerca de 1h15. A parlamentar iniciou sua defesa no plenário às 19h06.

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Mara enfrenta a denúncia de quebra de decoro parlamentar com base em três acusações: divulgação da campanha falsa do seu companheiro, Emerson Petriv, o Boca Aberta; abuso de poder econômico e má utilização de recursos do Fundo Eleitoral; e favorecimento pessoal ao proprietário de uma empresa que recebeu verbas de campanha e depois foi nomeado assessor da parlamentar.

Pouco depois de começar, a sessão foi suspensa para análise de um pedido da defesa, que queria a reformulação das perguntas relacionadas às acusações. No começo da tarde, houve indeferimento da solicitação.

Os advogados da vereadora sinalizaram, ainda pela manhã, que não iriam pedir a leitura da íntegra do processo, o que poderia alongar (ainda mais) a sessão. O entendimento foi de não cansar os presentes.

A sessão foi interrompida por volta das 12h30 e só retornou depois das 14h, quando os vereadores iniciaram suas falas, com direito a 15 minutos no plenário. A vereadora Jessicão (PP) defendeu Mara e disse que a cassação “é filme repetido”, se referindo à cassação de Boca Aberta - Emerson Petriv, marido de Mara - em 2017, quando era vereador.

“Nós não temos provas o suficiente para repetir o mesmo erro de novo. Porque depois que passou a cassação do vereador Boca Aberta, ele, inclusive, ganhou na Justiça algumas questões relacionadas àquele momento da cassação dele”, afirmou Jessicão, alegando que houve pressão, desde terça-feira (28), para votar pela cassação. “Não funciono na base da pressão e não gosto do que está acontecendo desde ontem. Jogo sujo não dá para aguentar.”

Santão (PL), que presidiu a CP, negou qualquer perseguição política de gênero, um dos argumentos apresentados pela defesa de Mara. “É muito nefasta uma manifestação nesse sentido”, rebateu. Ele repetiu a posição dada em entrevista à imprensa antes da sessão começar: “Ele [Boca Aberta] sequer estava filiado ao partido Agir. Ele colocou um número que inventou da cabeça dele”, pontuou.

A vereadora Lu Oliveira (Republicanos) aproveitou o tempo de fala para defender o seu voto divergente, ressaltando que analisou “a fundo” o processo, “tentando encontrar pelo em ovo”. “Até agora a gente não encontrou”, reforçou. Ela lembrou que a Justiça havia permitido a campanha de Boca Aberta: “Em relação à candidatura individual, essa decisão só ocorreu no dia 4 de outubro”. Para a vereadora, “é a decisão final que conta”.

O relator do processo, vereador Fernando Madureira (PP), ressaltou antes do início da sessão que a Câmara não foi “atrás de investigar ninguém” e que as denúncias chegaram tanto pelo Ministério Público quanto por londrinenses. Ele também defendeu o relatório que pedia a cassação.

“Dentro dos arquivos nós vemos claramente um ponto muito crucial que o ex-vereador Boca Aberta não era candidato ao Senado. Nesse caso, não se pode pôr dinheiro público na campanha dele. E foi colocado, tem comprovação, tem tudo”, observou. Ele disse que o intuito é cumprir a lei e que não se trata de uma “votação política". “É lei, é regra, não pode pôr dinheiro público onde não tem campanha eleitoral, onde não tem registro.”

Mara também falou na chegada à CML, ainda antes das 9h. Ela ressaltou estar apreensiva não só pela possível perda do mandato, mas também pelos oito anos de inelegibilidade. “Eu já passei por isso na Câmara com o Boca [Aberta, que foi cassado em 2017]. Não é fácil passar por todo esse processo”, lembrou. Ela afirmou que ter uma defesa contundente. A parlamentar, contudo, voltou a dizer que o julgamento é político.

Ela ainda defendeu que suas contas da campanha de 2022, quando concorreu a deputada federal, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. “Hoje, novamente, eu vou comprovar que não foi uma ‘campanha fake’. Nós fomos autorizados, o Boca foi autorizado pela juíza a ser candidato e tudo isso eu tenho falado. É uma perseguição política, sim, são inimigos do Boca que eu herdei.”

Pela manhã, Santão também negou qualquer perseguição política contra Mara: “Esse argumento, eu vou falar com palavras claras, é falso, é mentiroso, é forçoso e é nefasto”.

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Alteração em tabela gera bate-boca entre vereadores

Um momento tenso da sessão ocorreu por volta das 10h40, quando a vereadora Lu Oliveira (Republicanos) disse que uma tabela do seu voto divergente, que apresentava uma cronologia dos fatos analisados e foi divulgado no dia 23, junto com o parecer final da CP (Comissão Processante), havia sido alterada pela assessoria de Fernando Madureira (PP).

A versão modificada da tabela, que foi divulgada no WhatsApp, possui a assinatura de Oliveira e adiciona uma decisão da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, de 6 de setembro, que não reconheceu o registro de candidatura de Boca Aberta.

De acordo com a defesa de Mara Boca Aberta (Podemos), enquanto analisava essa decisão de Cristofani - que só transitou em julgado em 4 de outubro, indeferindo a candidatura de Petriv -, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) permitiu, em outro processo, no dia 17 de setembro, a realização da campanha.

"Foi colocada minha assinatura de modo falso, isso é crime e eu gostaria que houvesse providências por parte desta Casa", pontuou. "Esse documento está induzindo ao erro.”

Madureira pediu a palavra e disse que a tabela se trata de um "rascunho" após a detecção de uma "falha" na cronologia organizada pela equipe de Oliveira, porque não considerava a decisão de 6 de setembro. "Isso, sim, induz o vereador a votar de forma errada", retrucou.

Ele reconheceu ter falhado em não ter retirado a assinatura de Lu, mas disse que foi acrescentado o seguinte texto na tabela: "Sendo assim, todo esse cronograma fraudulento feito pela vereadora Lu Oliveira cai por terra".

"No original falta essa peça, e aí sim induz o vereador a votar errado, porque essa peça derruba todo o restante do cronograma. Então, me perdoe porque foi um rascunho. [Está] muito claro no meu texto falando, embaixo, que ela não colocou [a decisão de 6 de setembro]."

O entendimento do jurídico da Câmara foi que a versão alterada da tabela não constava nos autos e, portanto, não deveria ser considerada na análise dos vereadores. A defesa de Mara tentou a suspeição de Madureira; e Madureira a suspeição de Oliveira, por não ter colocado a decisão de 6 de setembro na cronologia. Nenhuma das solicitações foi acolhida. (D.K.).