Em mais uma sessão extraordinária que ultrapassou 11 horas de duração, a CML (Câmara Municipal de Londrina) teve suas galerias lotadas por carroceiros, moradores do entorno da rua Paranaguá e representantes dos bares da cidade. O Código de Posturas (PL 235/2023) foi discutido em segundo turno nesta quarta-feira (18), mas até o fechamento desta edição não havia sido deliberado pelo plenário.

O projeto tem como pontos mais polêmicos o funcionamento de bares com entretenimento e a proibição da utilização e a permanência de animais de médio e grande portes no perímetro urbano. O entendimento de representantes dos carroceiros é que, na prática, a medida acaba extinguindo a tração animal.

No total, foram apresentadas 24 emendas ao Código de Posturas, sendo que seis já haviam sido aprovadas durante a primeira discussão. A análise das propostas de alteração, que foram chegando a conta-gotas no Legislativo, atrasou a análise das mudanças, que dependiam de pareceres da Comissão de Justiça - mesmo no caso de parecer contrário, os textos são votados, já que o PL 235/2023 tramita em urgência.

Sobre o tema dos animais, foram propostas três emendas: uma do Executivo, que retira os artigos que determinam as restrições; uma dos vereadores Chavão (Republicanos) e Lenir de Assis (PT), que permitem na área urbana animais de médio e grande portes utilizados para estudos acadêmicos, de pesquisa e para tratamentos terapêuticos, assim como cavalgadas, além de estabelecerem seis meses para a regularização do tema pelo Executivo.

Já uma emenda do líder do governo, vereador Eduardo Tominaga (PP), exclui da proibição “exposições, leilões, prática de esportes, e eventos ou similares, a serem regulamentados por ato normativo”.

O presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira, questionou a demora para votar o projeto de lei. Os trabalhadores chegaram por volta das 9h na sede provisória do Legislativo, no Jardim Piza.

“Estamos aqui com família, com crianças, e eu acho que eles querem dar ‘canseira’ na gente, achando que vamos desistir do nosso objetivo, que é defender a nossa classe”, disse Oliveira em entrevista por volta das 20h.

BARES E RESTAURANTES

Como já havia adiantado à FOLHA, o vereador Matheus Thum (PP) apresentou emenda para retirar a proibição de novos bares na rua Paranaguá e criar a modalidade de “entretenimento limitado”.

Já uma segunda emenda do parlamentar visou dispensar, nas zonas industriais, a exigência de isolamento acústico para a execução de entretenimento ou outras atividades ruidosas em templos religiosos ou em estabelecimentos comerciais, “cujos ruídos não ultrapassem os limites físicos da edificação, em níveis acima dos limites permitidos”.

Felipe Chagas, advogado da Arpu (Associação da Rua Paranaguá Unida), argumentou também por volta das 20h que a emenda de Thum é importante para regularizar o entretenimento na cidade.

“Falta segurança jurídica. Existem muitos bares e restaurantes que hoje não têm entretenimento, mas que acabam executando música ao vivo, passando jogo em telão, executando, de fato, entretenimento sem ter essa permissão”, frisou Chagas, pontuando que a associação busca uma “fiscalização com inteligência”. “Não somos inimigos dos moradores.”

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