O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL), gastou menos de 15 segundos para abrir e fechar a primeira sessão do Congresso durante a autoconvocação dos parlamentares. O Congresso se autoconvocou para acelerar a tramitação da emenda que prorroga e aumenta a alíquota de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), único ponto pendente do programa de estabilidade fiscal do governo. ‘‘Declaro aberta a sessão, está encerrada a sessão’’, disse o senador baiano.
Até a tarde de hoje, os partidos políticos deverão indicar os 31 membros da comissão especial que vai apreciar a emenda do novo imposto do cheque, antes de submetê-la ao plenário da Câmara dos Deputados.
O desafio dos governistas será conseguir manter na capital federal - durante este período de recesso branco - os 51 parlamentares necessários para abrir a sessão, a despeito do vazio tradicional do Congresso nas sextas-feiras à tarde. Embora em regime de esforço concentrado, não há expectativa de deliberações no Congresso antes de 22 de fevereiro. Se os líderes dos partidos aliados não conseguirem quórum, a emenda da CPMF perde mais um dia da sua tramitação, já que para começar a contar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas à comissão especial, o regimento exige uma sessão de pausa depois da escolha dos membros.
Com pressa, os governistas costuravam ontem acordos para indicar os membros-chave da comissão especial. Entre os mais cotados está o do deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), para a presidência da comissão especial.
De acordo com o deputado José Genoíno (PT-SP), os partidos de oposição não vão obstruir a tramitação da CPMF do modo tradicional e deverão comparecer ao Congresso no período da autoconvocação.

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