Curitiba - O fato de a legislação eleitoral proibir não impede que as administrações públicas se beneficiem da mão-de-obra de funcionários públicos nas campanhas dos candidatos da situação. Nesta campanha, a Folha já recebeu diversas denúncias de servidores da Prefeitura de Curitiba e do governo do Estado que, mesmo em horário de expediente, já foram voluntariamente ou obrigados a se envolver com a campanha eleitoral. O Ministério Público (MP) estadual já abriu duas investigações, cujo teor é mantido sob sigilo, envolvendo servidores da Prefeitura de Curitiba.
Funcionários comissionados aqueles escolhidos por critérios políticos, que não fizeram concurso do governo e da prefeitura costumam ser convocados para ajudar. O artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe que os servidores (federais, estaduais ou municipais) do Poder Executivo trabalhem em campanhas durante o horário de expediente em que deveriam estar trabalhando para a administração pública. O objetivo da lei é impedir que o funcionalismo público trabalhe em prol de candidatos enquanto é remunerado pelo contribuinte, que paga os impostos. Se comprovada a participação de servidores em campanha durante o expediente, o candidato beneficiado pode ter seu resgistro cassado.
Parte dos funcionários se licencia para se dedicar integralmente a uma campanha, o que é permitido pela lei. Outros, porém, acabam tendo que ajudar depois do expediente ou às vezes mesmo durante parte do horário de trabalho. Eles distribuem santinhos, ajudam a organizar eventos, são convocados para atuar como fiscais no dia da eleição, entre outras tarefas. O medo de perder o emprego pesa na hora da convocação. Como não têm estabilidade, muitos comissionados se vêem pressionados a ajudar.
Nas ligações feitas à Folha nos últimos dias, muitas delas pedindo sigilo por medo de retaliação, servidores contam que são convocados por seus superiores diretos a se engajar no processo eleitoral, a pedir votos para determinados candidatos e a ficarem atentos à campanha.
A Prefeitura de Curitiba, informou, através da assessoria de imprensa, que não foi comunicada oficialmente em relação às denúncias do MP e que, portanto, não vai se manifestar. A prefeitura não informou quantos comissionados tem. A assessoria de Comunicação do governo do Estado disse que desconhece casos de participação de funcionários em campanha. O Estado tem 3.430 comissionados, sendo 1.318 com vínculo são concursados mas têm um cargo de chefia em comissão, por exemplo. Sem vínculo são 2.112. Esses têm apenas o cargo em comissão.

mockup