Num prazo não muito longo, o déficit provocado pelo pagamento dos servidores aposentados poderá começar a limitar a capacidade de investimentos e a oferta de serviços públicos, comprometendo as ações dos governos. O buraco é tão grande que, somados os números de todos os Estados, o País precisará gastar mais de R$ 316 bilhões para pagar seus servidores (ativos, inativos e pensionistas) até o fim de suas vidas, de acordo com dados de 2000. Esse valor equivale a quase duas vezes o Orçamento da União para este ano, que é de R$ 180 bilhões.
O alerta para o problema é feito por administradores públicos e especialistas ouvidos pela Agência Estado. E o pior: não há perspectiva de solução para o déficit previdenciário até 2003, segundo avaliação de integrantes do governo federal. ‘‘É melhor esperar um momento mais oportuno para retomar a proposta’’, diz o ministro da Previdência, Roberto Brant, referindo-se ao projeto de emenda constitucional, defendido por ele, que cria a contribuição para inativos.
A situação é grave em Estados e municípios, mas tem preocupado particularmente os governadores porque as eleições estaduais serão no que vem. São Paulo, que realizou nos últimos anos um grande ajuste fiscal, também apresenta números preocupantes. O déficit previdenciário subiu, entre 1999 e 2000, de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,4 bilhões.
Em Pernambuco, um dos quatro Estados que criaram seu próprio fundo de pensão, também há problemas, segundo relato do secretário de Administração, Maurício Romão. ‘‘A situação é crítica. Temos cada vez menos servidores ativos e mais inativos.’’ Lá, quase um quarto da folha de pessoal é gasta com aposentados. Há, entretanto, casos como o do Paraná, que, praticamente, solucionou o problema.
Entre os Estados, porém, o que apresenta a pior situação é o Rio Grande do Sul: dos 75,5% da receita líquida que são gastos com a folha, mais da metade vai para aposentados e pensionistas. O déficit está em torno de R$ 2 bilhões. Nos municípios, embora a condensação dos números seja mais difícil, a situação também é considerada ruim. Em Campinas, por exemplo, os servidores aposentados representam 40% da folha.
‘‘Para quem ainda não tem, esse é um problema certo no futuro’’, sentencia o especialista em contas públicas Raul Velloso. ‘‘Foi feita, implicitamente, uma opção pelos aposentados. E ninguém enxerga que esse é o preço.’’ Segundo ele, se não houver solução, a conta já tem destino: o contribuinte. ‘‘Quanto mais isso não andar vai ser pior.’’
Na mesma linha raciocina o secretário da Fazenda de São Paulo, Fernando Dall’Acqua, afirmando que os serviços oferecidos pelo governo vão acabar sendo prejudicados. ‘‘Se esse problema não for equacionado, é provável que, a médio prazo, ocorra um gradual comprometimento dos outros gastos e, em particular, dos investimentos.’’ Ele explica que não é possível saber quando a situação se tornará insustentável. ‘‘Não há definição de um prazo rígido. Cada vez mais, uma parcela maior da receita será canalizada para cobrir esse déficit.’’

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