BRASÍLIA - Um grupo de 40 crianças, filhos de servidores públicos, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, e a outros quatro ministros do STF rosas brancas e uma carta pedindo que votem sim ao reajuste de 28,86% reivindicado pela categoria. Esse aumento foi dado aos servidores militares no governo Itamar Franco e já concedido a funcionários do Legislativo e do Judiciário. Hoje o STF julga o recurso de 11 funcionários públicos do Executivo pedindo que o benefício seja estendido a eles. Em caso de uma decisão favorável, ela beneficia apenas os 11. Os demais servidores federais terão de ir à Justiça para conseguir o mesmo.
‘‘Nossos pais, ministro, estão mais do que certos em lutarem por este reajuste. Afinal, se todos receberam e, pela lei, eles também têm direito a receber, por que essa injustiça?’’, diz um dos trechos da carta entregue pelas crianças. No texto há um apelo para os ministros corrigirem os erros e as injustiças cometidas até aqui contra os servidores.
Djalma Silva dos Santos, de 11 anos, esperou Pertence ler a carta e cobrou, em seguida uma posição do presidente do STF. Sorridente, o Pertence disse ao menino que quando ele crescesse compreenderia que um juiz só pode falar sobre o seu voto no plenário, nunca antes do julgamento.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fez ‘‘tempestade em copo d’água’’ e acabou levando os servidores a acreditar que um veredito favorável sobre a ação dos 28,86% de reajuste pode ser extensiva a todos os salários da administração federal.
Mello informa que os beneficiados, no caso de o STF dar ganho de causa, são 11 servidores dos ministérios da Previdência e do Trabalho, que entraram com mandado de segurança. Eles passarão a ter direito de incorporar o reajuste no salário nos meses seguintes à sentença, mas o pagamento dos atrasados será feito na forma de precatórios, pelo Tesouro Nacional. Ou seja, até o término do exercício financeiro seguinte à decisão da Justiça. Isto seria em 1998, mas o ministro considera mais provável que só seja feito o pagamento no ano 2000.
Quanto aos outros servidores públicos que quiserem o benefício, a solução é começar uma longa via-crucis pela Justiça, dando entrada a ações ordinárias de cobrança na primeira instância.

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