Após mais de 14 meses analisando os certificados e diplomas utilizados pelos servidores para progressão de carreira, o presidente da Câmara de Londrina, Rony Alves (PTB), vai dar prazo para mais uma defesa àqueles que podem ter benefícios retirados. Somente depois o ato administrativo será publicado e as supressões do benefício passarão a valer.
O caso da "farra dos diplomas" veio à tona em março do ano passado e refere-se a acréscimos salariais baseados em certificados suspeitos. Entre os casos investigados há documentos apresentados em duplicidade e sem relação às funções legislativas, como oratória, bartender e até procedimentos funerários. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Câmara não especificava esse tipo de restrição, o que viabilizou os benefícios.
As progressões de carreira permitiram a elevação de salários de servidores a valores altíssimos: dentre os 57 funcionários, 13 receberiam mais de R$ 20 mil. Os valores só não são atingidos porque, por lei, ninguém pode receber mais que o prefeito do município, por volta de R$ 13 mil.
Ontem, Rony afirmou que foram analisados mais de 3 mil certificados apresentados por 57 servidores da ativa e aposentados. Até a próxima semana, todos serão notificados da decisão e terão, a partir de então, dez dias para apresentar defesa – o prazo, entretanto, pode ser prorrogado.
Após apresentada e analisada a defesa, Rony tomará a decisão de quais diplomas não terão mais validade. Porém, ainda não há prazo para a publicação dos atos administrativos.
Rony não revelou quantos dos 57 servidores tiveram irregularidades nos diplomas. Só disse ser "um número considerável". O procurador jurídico, Régis Belizário, justificou que o trabalho não se ateve à análise quantitativa.
O presidente também apresentou ontem o Projeto de Resolução que vai regulamentar no PCCS a progressão por conhecimento. Se aprovado, só serão aceitos cursos de graduação e mestrado que tenham relação com a atividade legislativa exercida.

Histórico
No ano passado, após admitir as ocorrências de progressão por diplomas suspeitos em pelo menos 32 casos, Rony chegou a suspender os pagamentos desses benefícios com base em recomendação do Ministério Público, mas a categoria conseguiu liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública que reverteu a medida.
Durante a apuração e análise da Procuradoria Jurídica e da Controladoria, os servidores tiveram a chance de dar a primeira defesa prévia no mês de julho. Em setembro, a procuradoria voltou a dar 20 dias para que os servidores justificassem os diplomas apresentados para progressão de carreira.

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