Curitiba - A partir de janeiro de 2005, quase 22 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) vão ter incorporados nos salários um adicional médio de 12% sobre o vencimento básico, correspondente à progressão salarial. O benefício foi regulamentado por um decreto assinado, ontem, pelo governador Roberto Requião. Os sindicatos de servidores receberam bem a medida, mas adiantaram que vão cobrar um passivo existente, já que a progressão está sendo autorizada com pelo menos um ano de atraso.
A secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, não reconheceu a existência de uma ''dívida trabalhista'' com o servidor. Pelo contrário, o que houve, foi o cumprimento de uma legislação dentro das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária, que permitiu o benefício. ''É importante salientar que nenhum outro Estado está conseguindo dar reajustes salariais e vantagens, por categorias, como está fazendo o Paraná''.
Conforme o decreto de Requião, os servidores estatutários com mais de cinco anos de tempo de serviço, serão beneficiados. A cada cinco anos trabalhados, o funcionário muda de faixa salarial. Quem está há 10 anos como estatutário, vai avançar duas faixas. Quem está há 15 anos, avança três faixas, e assim sucessivamente. Cada faixa representa em média 4% sobre o vencimento-base. Como a progressão vai incidir sobre o vecimento-base, isso significa que gratificações e vantagens do contracheque também serão beneficiadas, o que vai aumentar o patrimônio do funcionário, disse Maria Marta.
O cálculo da Secretaria da Administração e Previdência aponta para um aumento de R$ 3,6 milhões por mês na folha de pagamento. Fazem parte do QPPE, os agentes profissionais (com curso superior), os agentes de execução (pessoal administrativo, com ensino médio completo) e agentes de apoio (função operacional que exige o ensino fundamental concluído), agentes penitenciários e agentes de aviação.
Para a coordenadora do Sindisaúde, Marielaine Rodella, a progressão salarial era um direito do servidor desde a aprovação da lei 13.666, de julho de 2002. Segundo ela, é uma ''alegria saber que a longa espera terminou'', mas agora os sindicatos querem negociar os atrasados.
O diretor do Sindi-Seab, Roberto de Andrade Silva, também ficou satisfeito com a instituição da progressão salarial, mas lembrou que está na hora do governo estender os benefícios para aposentados e também dar um reajuste linear, já que o último foi em agosto de 1995.
Segundo Silva, os últimos governos optaram por conceder gratificações e aumentos de salários de forma isolada para as várias categorias de servidores. ''E o que se vê é que sai ganhando a categoria que tem maior poder de barganha''. Citou como exemplo, os fiscais da Receita Estadual, delegados de polícia, agentes penitenciários, Ministério Público e professores. De acordo com o sindicalista, promover uma política salarial desigual só vai acirrar ainda mais as injustiças.

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