Servidores se posicionam contra aumento de alíquota

O primeiro escalão da gestão Marcelo Belinati (PP) esteve em peso na audiência pública para defender a reforma da Previdência dos servidores municipais de Londrina. Entretanto, o prefeito não foi pessoalmente à Câmara Municipal na noite dessa quarta-feira (17) para debater a proposta que sofre forte resistência de servidores ativos e aposentados.

Isso porque o projeto do Executivo, que tramita na Comissão de Justiça, mexe com a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e propõe ainda o aumento da contribuição patronal, que passa de 17% para 22%.

O desequilíbrio no fundo de Previdência da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Município de Londrina) é o ponto principal da discussão. A despesa mensal é de R$ 27 milhões com cerca de 4 mil servidores municipais inativos. A média salarial dos aposentados é de R$ 5.824,94, segundo dados da Caapsml, e a cada mês este custo aumenta aumenta entre R$ 150 mil a R$ 200 mil, gerando um deficit de R$ 5,5 milhões ao mês. “Se não mudarmos a contribuição em julho de 2020 não teremos dinheiro no caixa da Caapsml para pagar as aposentadorias. Não terá dinheiro se nada for feito”, disse o presidente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin.

O Executivo também propôs medidas para capitalização da Previdência, como vender o prédio da Caapsml e administrar parte do estacionamento rotativo (Zona Azul), entre outras ideias.

Posicionamento

O Conselho de Administração da Caapsml, o Sindserv (sindicato que representa os servidores municipais) e a Associação dos Aposentados do município de Londrina estavam presentes ao debate na Câmara nessa quarta à noite e questionaram os principais artigos da proposta.

A presidente do Conselho, Rosangela Cebulski, alertou ainda para o artigo que retira 1% do subsídio do plano de saúde dos servidores e repassa para a Caapsml. “Vai criar mais um problema. Já temos deficit no fundo da Previdência e querem destruir o fundo de saúde.”

Para os representantes, o projeto apenas garante uma sobrevida ao fundo, mas não resolve o problema da previdência municipal. O secretário-geral do Sindserv, Fábio Molin, criticou a falta de diálogo com o Executivo e de iniciativa para buscar a capitalização da Caapsml. “Esse projeto não resolve o problema. A prefeitura tem que buscar recurso e não pode deixar de fazer o aporte. A planta de valores do IPTU foi aprovada. Cadê o compromisso com o servidor?”, questionou.

Apenas de 100 dos 10.000 servidores participaram do debate público. O funcionário público José Giuliangeli de Castro foi um dos primeiros a se posicionar contrário à medida. “A administração não pode colocar a população contra os servidores que atendem esse público.”

Propostas ao projeto de lei poderão ser apresentadas no setor de protocolo do Legislativo por escrito até as 19 horas desta quinta-feira (18).