Curitiba – O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne as instituições representativas dos funcionários públicos do Paraná, pediu ontem mais tempo ao governo do Estado para analisar a nova proposta de alteração da Paranaprevidência. O esboço da mensagem, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa (AL) no dia 31 de março, foi apresentado aos trabalhadores durante reunião aberta no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Também participaram do encontro a secretária da Administração, Dinorah Nogara, o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e técnicos da área.
De acordo com a professora Marlei Fernandes, membro da coordenação do FES, seria necessário pelo menos mais um mês para ampliar o debate com a categoria. Ao contrário do texto original, que previa a unificação dos dois fundos – o financeiro, bancado pelo Estado, e o previdenciário, que recebe as contribuições dos servidores –, a ideia agora é migrar os inativos com 73 anos ou mais do primeiro para o segundo grupo. Com isso, a gestão do governador Beto Richa (PSDB) deixaria de usar R$ 142,5 milhões mensais do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários.
"Precisamos de mais informações, como saber qual é a contrapartida do governo para a segregação de massa. Essa proposta ainda não contempla o conjunto dos servidores. Vamos realizar um seminário na semana que vem e queremos avaliar todas as medidas", afirmou Marlei. Para ela, a migração dos aposentados até pode ser uma possibilidade, desde que a administração tucana siga aportando recursos. "Hoje, o previdenciário está estável, tem sustentabilidade. Queremos a garantia da perenidade dois dois", completou.
Dinorah Nogara assegurou que o estudo teve como premissa a manutenção dos direitos de todos os servidores. "Permanecerão as garantias de aposentadorias e pensões e não vamos ter mais nenhuma pendência legal no Ministério da Previdência. Teremos também um alívio a curto prazo do Tesouro", argumentou. Ela frisou que a análise do Executivo tem sido técnica e não política. "Foram feitas todas as simulações e esse corte de massa nos garante tranquilidade."
A chefe da pasta lembrou o debate já vem ocorrendo há algumas semanas. "Nós pedimos para cada um dos sindicatos que tivessem acesso a um atuário dentro da Paranaprevidência para entender. E esse atuário recebeu as informações com antecedência. Já pode compreender e, imagino, repassar aos demais."
A intenção do governo é que a mensagem seja votada pelos deputados em abril. Segundo Romanelli, a matéria deve tramitar em regime de urgência e todos os prazos regimentais serão respeitados. O Executivo pretende, ainda, criar um grupo de trabalho para discutir questões como capitalização do fundo, previdência complementar e idade para aposentadoria.

Imagem ilustrativa da imagem Servidores querem debater mais a Paranaprevidência
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