Representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos pediram ontem a intervenção do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, José Fernando Rosas, para agilizar o pagamento da dívida trabalhista do governo do Estado.
Além dos precatórios de natureza não alimentar incluídos nos orçamentos de 95 e 96 e que não foram pagos, o Estado tem uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões em precatórios trabalhistas. Existem hoje 188 precatórios parados no TRT envolvendo apenas a administração direta. Segundo o presidente do tribunal, alguns precatórios estão com o pagamento atrasado desde 1993.
Segundo Cláudio Antonio Ribeiro, representante do Fórum das Entidades Sindicais, os servidores públicos estão preocupados com os atrasos no pagamento dos precatórios porque os recursos reservados para esses pagamentos estão entrando no caixa único do Estado. Os servidores querem que o Estado faça um caixa especial para os recursos dos precatórios, o que evitará o desvio dos recursos para outros pagamentos.
O presidente do TRT disse que vai agendar uma reunião com o governador Jaime Lerner para tratar dos problemas das dívidas trabalhistas do Paraná. Ele lembrou que as tentativas anteriores de negociação direta com a Procuradoria Geral do Estado não foram bem sucedidas, pois o governo descumpriu o prazo de 90 dias concedido pelo TRT para uma readequação orçamentária.
José Fernando Rosas disse que os atrasos no pagamento dos precatórios é decorrente de falhas na própria legislação processual, que segundo ele favorece o devedor.

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