Cerca de 400 servidores ativos e inativos da Prefeitura e da CML (Câmara Municipal de Londrina), que recebem o teto constitucional, ficarão de fora da recomposição inflacionária de 4,3% aprovada pelos vereadores. O teto corresponde ao salário do prefeito Tiago Amaral (PSD), de R$ 25.362,91, que não foi reajustado no PL (Projeto de Lei) 92/2026 enviado pelo Executivo. Valores acima desse limite recebem um redutor constitucional.

A estimativa da administração é que a recomposição dos cerca de 14 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura de Londrina tenha impacto orçamentário-financeiro de quase R$ 85 milhões. O vice-prefeito e os secretários municipais também foram deixados de fora do PL.

O texto foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (17) e segue para sanção do prefeito, com previsão de aplicação do índice aos salários de março, retroativamente a fevereiro. A Câmara também aprovou o PL 93/2026, que reajusta os salários dos servidores do Legislativo no mesmo percentual, com impacto de R$ 2,5 milhões.

Durante a tramitação do PL 92/2026, a Procuradoria Legislativa alertou que, ao não incluir o próprio salário no reajuste, o prefeito acabou impossibilitando a correção inflacionária para os servidores que recebem até o teto.

Na sessão desta terça-feira, quando a matéria foi apreciada em segundo turno, a possibilidade de apresentação de uma emenda para incluir a reposição no subsídio do prefeito dominou os debates, mas a mudança no texto não avançou. Os 18 parlamentares presentes votaram favoravelmente ao PL.

As associações dos auditores fiscais de tributos, dos contadores e dos engenheiros e arquitetos enviaram um ofício conjunto à CML ressaltando que esses servidores serão afetados pela defasagem inflacionária, “resultando na estagnação de seus rendimentos líquidos”.

“A falta de reajuste a esses servidores de alta qualificação e experiência, que prestaram e prestam valorosos serviços ao município de Londrina, gera desmotivação e desigualdade funcional”, pontuam as entidades, que defendem o reajuste do salário do prefeito.

Não incluir o próprio salário no reajuste foi uma escolha de Tiago Amaral ao elaborar o projeto, já que, em 2025, ele enviou à CML uma proposta de recomposição de 4,17% que, além dos servidores, também incluía o próprio subsídio, que passou de R$ 24.347,61 para os atuais R$ 25.362,91.

'MERECEM SER CONTEMPLADOS'

O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Fábio Molin, ressaltou a importância da aprovação da recomposição para o funcionalismo e destacou que o sindicato buscará formas de atender o grupo de cerca de 400 servidores que ficaram de fora.

“O funcionalismo público tem um limitador constitucional, e na cidade é o subsídio do prefeito. Aqui, hoje, não conseguimos avançar nesse ponto, mas já temos esse canal de diálogo para que os servidores sejam contemplados. São servidores aposentados, que passaram 30, 40 anos da sua vida na Prefeitura, alguns que estão na ativa, mas estão no final da carreira e merecem ser contemplados”, frisou Molin.

A líder do Executivo na CML, vereadora Flávia Cabral (PP), ressaltou que houve amplo diálogo sobre a recomposição inflacionária, que o PL atendeu ao maior número possível de servidores municipais e que há um canal de comunicação aberto com o funcionalismo público.

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